A cidade de São Paulo deve "exportar" a lei de inspeção veicular para todo o País. O governo federal defende que todos os Estados monitorem a emissão de poluentes da frota. No dia 17 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, enviou proposta de resolução que prevê a obrigatoriedade ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). É o primeiro passo para que o teste, previsto há 17 anos pelo governo, saia do papel. Na capital paulista, a inspeção passou a valer neste ano para carros e motos, mas tem sofrido com a baixa adesão dos motoristas, relata a Agência Estado.
A confirmação do governo federal da necessidade da inspeção ocorreu em 1993, quando o Conama editou uma resolução de inspeção que não vingou. Nilo Diniz, diretor da entidade, afirma que a nova proposta será debatida na próxima reunião do órgão, em maio. "Há consenso de que o projeto seja aprovado. A discussão será centrada em como operacionalizar o processo", diz. Definido o texto final, em 40 dias a medida deve ser publicada no Diário Oficial.
Clarismino Luiz Júnior, presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente e integrante do Conama, diz que são duas as novidades do plano atual: estipular prazo de 12 meses para que o projeto seja adotado e determinar que os carros só poderão renovar o licenciamento se passarem pela inspeção. "Isso é um gol de placa, fundamental para a efetividade."
Fonte: Agência Estado, 19 de abril de 2009
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