Sindical

 

O Sindepark vem através deste comunicado solicitar que os empresários continuem a recolher a contribuição sindical, que se constitui na principal fonte de custeio de entidades sindicais. Prevista no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, e artigos 578 e seguintes da CLT, tem como objetivo custear atividades essenciais como assessoria jurídica, cursos e seminários, notícias semanais através de nossa newsletter digital, acompanhamento de Projetos de Lei e combate de Leis desfavoráveis à atividade, entre outras ações.

 

Portanto, sem sua contribuição é muito difícil manter uma equipe de advogados, profissionais da área financeira, urbanistas, administradores e jornalistas cuidando de assuntos tão relevantes. Lembramos ainda que do total arrecadado há uma partilha automática entre o Ministério do Trabalho (20%), a Confederação (5%), a Federação (15%) e o Sindicato (60%). 

 

Vale lembrar que um dos pilares da Reforma Trabalhista é a prevalência do negociado sobre o legislado. Assim, as cláusulas constantes no acordo e convenção coletiva irão prevalecer sobre as regras contidas na Convenção Coletiva de Trabalho. O empresário deve ponderar com responsabilidade acerca da manutenção do recolhimento da contribuição sindical, pois, apesar de ser facultativa, o sindicato continua com lutas importantes para a categoria, podemos citar várias ações impetradas pelo Sindepark para defender a atividade, como, cobrança fracionada, isenção de tarifa para idosos e deficientes, entre outras. Outra questão importante é que o empresário que optar pelo não recolhimento da contribuição sindical continuará obrigado a seguir as convenções coletivas, porém, não contará mais com a assessoria jurídica para eventuais dúvidas. 

 

Além disso, os artigos 607 e 608 da CLT, que exigem a prova de quitação da contribuição sindical para licitações públicas e para concessão de alvará de funcionamento, respectivamente, não foram objeto de alteração pela Reforma Trabalhista. 

 

Segue abaixo tabela para fins de recolhimento da contribuição sindical patronal, que deve ser efetuado de acordo com o Capital Social das empresas que integram nossa categoria econômica. A guia anexa pode ser paga em qualquer instituição bancária até a data do vencimento.

 

Classes de Capital Social em Reais Valor Base R$ 390,25

Alíquota %

Parcela a

Adicionar em Reais

Contribuição a recolher em Reais

 

0,01

até

29.268,75

Contrib. Mínima

-

234,15

29.268,76

até

58.537,50

0,8%

-

Capital Social x alíquota

58.537,51

até

585.375,00

0,2%

351,22

Capital Social x alíquota + parcela a adicionar

585.375,01

até

58.537.500,00

0,1%

936,60

Capital Social x alíquota + parcela a adicionar

58.537.500,01

até

312.200.000,00

0,02%

47.766,60

Capital Social x alíquota + parcela a adicionar

312.200.000,01

em

diante

Contrib. Máxima

-

110.206,60

 

Após o vencimento entre em contato conosco através do fone (11) 3287-0700 ou sindepark@sindepark.com.br para atualização do valor.

 

Solicitamos, que continuem recolhendo a contribuição sindical, dada a importância da mesma para a manutenção do Sindepark e de suas ações pela atividade. Tão logo tenhamos novidades sobre o assunto entraremos em contato.

 

Cordialmente,

Marcelo Alvim Gait, Presidente do Conselho Diretivo