Sindical

Contribuição Sindical Patronal - Vencimento 31/01/2017

A Contribuição Sindical é a principal fonte de custeio de entidades sindicais e tem suas porcentagens divididas entre o Ministério do Trabalho e Emprego (20%), Confederação (5%), Federação (15%) e Sindicato (60%). O recolhimento desta contribuição é importante para que possamos continuar prestando serviços de qualidade, como assessoria jurídica, cursos e seminários, notícias semanais através de nossa newsletter digital, acompanhamento de Projetos de Lei e combate de Leis, entre outras atividades em favor da categoria. Sem sua contribuição fica muito difícil manter uma equipe de advogados, profissionais da área financeira, urbanistas, administradores e jornalistas cuidando de assuntos tão relevantes. Este é um momento econômico delicado para todos, mas, diante da importância da atuação de seu Sindicato, é necessário fazer a seguinte reflexão: “Deixarei de fazer as contribuições para o meu Sindicato e dessa maneira enfraqueço minha atividade, ou continuarei contribuindo e apoio o Sindicato para que lute pelas causas dos empresários e assim terei a minha atividade fortalecida?”

 

Segue abaixo tabela para fins de recolhimento da contribuição sindical patronal que deve ser efetuado de acordo com o Capital Social das empresas que integram nossa categoria econômica. A guia anexa pode ser paga em qualquer instituição bancária até a data do vencimento.

 

Classes de Capital Social em Reais Valor Base R$ 358,39

Alíquota %

Parcela a

Adicionar em Reais

Contribuição a recolher em Reais

 

0,01

até

26.879,25

Contrib. Mínima

-

215,03

26.879,26

até

53.758,50

0,8%

-

Capital Social x alíquota

53.758,51

até

537.585,00

0,2%

322,25

Capital Social x alíquota + parcela a adicionar

537.585,01

até

53.758.500,00

0,1%

860,14

Capital Social x alíquota + parcela a adicionar

53.758.500,01

até

286.712.000,00

0,02%

43.866,94

Capital Social x alíquota + parcela a adicionar

286.712.000,01

em

diante

Contrib. Máxima

-

101.209,34

 

NOTAS

 

1) Para as firmas ou empresas cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 26.879,25, o valor de recolhimento mínimo da Contribuição Sindical é de R$ 215,03, as com capital social superior a R$ 286.712.000.01, recolherão o máximo de R$ 101.209,34, na forma do disposto no §3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01/12/1982);

 

2) Para trabalhadores autônomos, (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01/12/1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-Lei 2.284/86 a contribuição devida é R$ 107,52 (30% de R$ 358,39) com vencimento em 28/02/2017;

 

3) Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

 

4) Após o vencimento o valor será acrescido de 10% de multa nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1%  ao mês, e correção monetária, conforme art. 600 da CLT.

 Cordialmente,

Marcelo Alvim Gait

Presidente do Conselho Diretivo

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