O "prazo de validade" da primeira faixa exclusiva para motos de São Paulo, na Avenida Sumaré, venceu há sete meses e agora a invasão do corredor por carros deixou de ser infração de trânsito, conforme o jornal O Estado de S. Paulo. As multas aplicadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) nesse período não têm validade e os motoristas penalizados devem pedir o reembolso, informou dia 16 de abril a Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A CET, porém, negou a informação fornecida oficialmente pelo Contran e afirmou que o corredor continua operacional, a sinalização é válida, assim como todas as multas aplicadas por desobediência à faixa exclusiva da avenida, na Zona Oeste. A faixa da Sumaré foi implementada em setembro de 2006, como um projeto experimental. Na ocasião, o Contran autorizou, por meio de uma deliberação (de número 53), o uso de uma sinalização inédita por um prazo de dois anos. Após esse período, com base num relatório da companhia, o órgão definiria se a faixa seria mantida.
A avaliação do governo municipal já foi encaminhada a Brasília e está em estudo na Câmara Temática de Engenharia de Tráfego e Sinalização do Contran. Mas, até agora, segundo a assessoria do órgão, não se chegou a uma definição, o que torna a sinalização inválida. Se o teste for aprovado, o corredor de motos poderá ser expandido para outras cidades do País.
A Assessoria de Imprensa da CET informou que a companhia cumpriu as exigências do Contran, entregou a documentação em dia e pediu a prorrogação da validade da sinalização. Invadir a faixa exclusiva é uma infração grave, que implica multa de R$ 127,69, além de anotação de cinco pontos na carteira de habilitação. Na Sumaré, essa fiscalização é feita por marronzinhos, mas a CET não divulgou quantas multas teriam sido aplicadas desde setembro, quando o teste completou dois anos.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 17 de abril de 2009
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