O Tribunal de Justiça do Rio liberou a venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis da cidade. Com isso, um decreto municipal de 2007, que proibia essa comercialização em lojas de conveniência e em postos de gasolina desde 1º de outubro de 2007, não tem mais validade para os associados do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Rio. O estabelecimento que descumprisse a norma estabelecida teria o alvará cassado, lembra a Agência Estado.
As lojas possuíam autorização para vender bebida alcoólica, desde que não fracionada, por força da Lei Complementar Municipal 43/99. A juíza Maria Paula Gouveia Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública, esclareceu que "bebida alcoólica não fracionada deve ser entendida como aquela acondicionada em engradados e em temperatura ambiente, sendo vedada, pela citada lei, a comercialização de bebida alcoólica em doses ou em copos, bem como latas e garrafas de cerveja geladas".
Na sentença, a juíza disse que a iniciativa do Município demonstra uma tentativa de desonerar do dever de adotar medidas públicas sérias e eficazes de fiscalização, educação e implementação de segurança no trânsito. "Somente através de medidas educativas, o Município conseguiria educar o motorista e reduzir o índice de acidentes automobilísticos."
Fonte: Agência Estado, 8 de julho de 2009
Outras matérias da edição
Lei aprovada exige que motoboy tenha 21 anos (10/07/2009)
O projeto de lei aprovado dia 8 de julho pelo Senado, que regulamenta o trabalho de motoboys e mototaxistas, vai dificultar a vida de quem trabalha de motocicleta. Ele precisa só ser assinado pelo pre (...)
Governo quer reajuste de até 69% em multas (10/07/2009)
Um ano depois de a Lei Seca entrar em vigor, o governo trabalha para aprovar no Congresso Nacional outras medidas com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito no País. A principal delas (...)
Projeto cria cota de fiscalização de carros (10/07/2009)
Projeto do deputado Beto Albuquerque, em tramitação na Câmara, cria cotas de abordagem de motoristas, parando, anualmente, 17 milhões de condutores - 30% da frota de veículos do País. A proposta tem o (...)
Rotativo para deficiente dobra em 3 meses (09/07/2009)
Vagas de Zona Azul exclusivas para deficientes mais do que dobraram nos últimos três meses, passando de 269, em abril, para 670 dia 8 de julho, segundo a CET. A criação de vagas especiais tem o objeti (...)
Estacionamento urbano (10/07/2009)
Decreto assinado dia 8 de julho pelo prefeito José Auricchio, de São Caetano, regulamenta e altera leis sobre estacionamento remunerado rotativo de veículos em vias e logradouros da cidade, informa o (...)
Fecomercio: poupar é o melhor caminho para comprar carro (09/07/2009)
Estudo da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) aponta que um automóvel de R$ 50 mil financiado em cinco anos terá seu preço elevado em R$ 20 mil. Se, ao invés de comprar um automó (...)
Brasileiros pagam R$ 500 bilhões em impostos no semestre (1º/07/2009)
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) marcou no dia 30 de junho, por volta das 15h20, R$ 500 bilhões em impostos municipais, estaduais e federais pagos pelos brasileiros desde 1° (...)
Vazamento trava a marginal Tietê pela 2ª vez (08/07/2009)
Pela segunda vez em oito dias, um vazamento de gás provocado por obras em uma avenida próxima à marginal Tietê deixou o trânsito ainda mais lento na região no início da tarde do dia 7 de julho. Somand (...)
Prefeitura vai negociar limites impostos aos fretados (08/07/2009)
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, recuou de sua decisão de restringir a circulação dos ônibus fretados em grande parte do centro expandido da cidade. A informação é do prefeito de Santos, João (...)
Kassab quer conceder trechos da Água Branca (08/07/2009)
A gestão Gilberto Kassab prevê usar o sistema de concessão urbanística - no qual a iniciativa privada pode se responsabilizar pela recuperação e realizar desapropriações - em trechos da Operação Urban (...)
Prefeitura planeja monotrilho (08/07/2009)
A gestão Gilberto Kassab deverá desistir de implantar um corredor de ônibus comum na zona sul de São Paulo para substituí-lo por um monotrilho - tipo de metrô leve e estreito, que usa pneus e trafega (...)
Garagens subterrâneas não saem do papel na Zona Sul de Niterói (06/07/2009)
Depois de dez anos e muita polêmica, a Prefeitura de Niterói ainda não deu início à construção de duas garagens subterrâneas em Icaraí, na Zona Sul. O contrato firmado no dia 9 de abril de 1999, entre (...)
Fim das vagas especiais para servidores (04/07/2009)
"Veículos sem adesivo de autorização estarão passíveis de multa e reboque." O texto da placa é um alerta para o motorista comum que se atrever a estacionar nas vagas consideradas especiais para os fun (...)
Quem trabalha no SIA reclama da falta de estacionamento (08/07/2009)
Encontrar uma vaga para estacionar no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) é quase impossível. E os pedestres, não têm vez, constata reportagem do programa DFTV. A placa avisa: é proibido estacion (...)
Porto Alegre vai ganhar mais vagas controladas por parquímetros (11/07/2009)
A cidade de Porto Alegre deve receber 146 novas vagas de estacionamento de Área Azul Eletrônica até o fim de agosto. Segundo a prefeitura da capital gaúcha, os espaços serão controlados por nove parqu (...)
Carros novos não precisam ser "amaciados" (09/07/09)
O carro está com cheiro de novo, acabou de sair da concessionária, e o hodômetro (aparelho que mede a quilometragem rodada) é recheado de zeros. De tão novo dá até medo de pisar fundo no acelerador. U (...)
Flanelinhas começam a se cadastrar (10/07/2009)
Até agora, 43 flanelinhas já procuraram a Superintendência Regional do Trabalho, em Brasília. Em dois meses, só vai poder lavar ou vigiar carros quem estiver devidamente registrado, alerta o programa (...)
Motoboys e mototaxistas ansiosos pela regularização da profissão (10/07/2009)
O Senado aprovou dia 8 de julho um projeto que regulariza a situação dos motoboys e mototaxistas, informa o portal G1. Como o Rio tem mais de 180 mil motos circulando pelas ruas, o projeto chega em um (...)
Mototáxi pode ser liberado na periferia (10/07/2009)
Com a aprovação no Senado do projeto de lei que regulamenta a profissão dos mototaxistas, o assunto começará a ser discutido agora na Câmara Municipal. O vereador Ricardo Teixeira promete apresentar e (...)
Brasil terá 1 milhão de mototaxistas e motoboys regulamentados até 2010 (10/07/2009)
A regulamentação da atividade de motoboys, mototaxistas e motovigias deve resultar na legalização de 1 milhão de trabalhadores até dezembro de 2010. Segundo a Agência Brasil, a previsão é do president (...)
Mercado de veículos usados não se recupera da crise (11/07/2009)
Ao contrário do que ocorreu com os carros novos, o mercado de usados continua sentindo os efeitos da crise. Apesar dos preços mais baixos, as vendas de usados não cresceram. Ao contrário: encolheram 1 (...)
Brasil deve começar a reciclar veículos (08/07/2009)
Você já deve ter se perguntado para onde vão os carros que saem de circulação. No Brasil, 98,5% da frota nacional termina em desmanches e depósitos, segundo estimativa do Sindicato do Comércio Atacadi (...)
Detran aumenta cerco aos veículos clonados (09/07/2009)
Em 15 dias, entre o final de maio e o começo de julho, o Detran apreendeu 12 carros com placas clonadas. O principal alvo dos bandidos são os modelos populares, mais fáceis de serem camuflados, revela (...)
Fluxo em estrada com pedágio cai 0,3% em junho (08/07/2009)
O fluxo de veículos nas estradas com pedágio do País caiu em junho, com o Índice ABCR fechando com uma variação negativa de 0,3%. Em maio, o indicador havia registrado uma alta de 0,4%. O índice de mo (...)
Outdoor "chora" em a chuvoso para alertar sobre estradas molhadas (07/07/2009)
Uma campanha publicitária na região de Papakura, ao sul de Auckland, maior cidade da Nova Zelândia, usa como alerta a motoristas outdoors com o rosto de um menino que começa a "sangrar" cada vez que c (...)
"Inflação do carro" cai pelo terceiro mês seguido em junho (07/07/2009)
O custo de uso e manutenção do carro teve recuo de 0,51% no mês de junho, segundo pesquisa realizada pela Agência AutoInforme. Com isso, o IMC (Índice de Manutenção do Carro) teve a maior queda desde (...)
Inspeção veicular: 42% dos pedos de reembolso foram rejeitados (09/07/2009)
No dia de 10 de julho, a Prefeitura liberou o quinto lote de devolução da taxa paga pela inspeção veicular obrigatória e 41,6% (45.907) do total de 110.299 pedidos foram rejeitados. Os motivos para ta (...)
Fretados em xeque (13/07/2009)
A convite do Jornal da Tarde, a advogada Vânia Hernandes, que há dois anos usa o ônibus fretado para ir de São Miguel Paulista, zona leste, para o seu escritório na Avenida Paulista, testou no mesmo t (...)
Carro é guardado na rua (12/07/2009)
Se você deixa o carro na mão de manobristas na hora em que vai a um bar do Cambuí, cuidado: ele acaba estacionado em garagens do comércio ou até mesmo na rua. Os profissionais do chamado valet parking (...)
Feriado teve 20% menos acidentes nas estradas de SP (13/07/2009)
O número de acidentes nas estradas paulistas caiu 20% no feriado de 9 de Julho, dia da Revolução Constitucionalista, em relação ao de 2007, segundo levantamento coordenado pela Secretaria Estadual dos (...)
Pesquisa z que 74% dos passageiros não usam cinto no banco de trás (13/07/2009)
A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia fez uma pesquisa e o resultado apontou que 74% dos passageiros ouvidos não usam o cinto de segurança no banco de trás dos veículos. Ao todo, 80% das (...)
Carros elétricos podem dominar ruas dos EUA em 2030 (13/07/2009)
As vendas de carros elétricos podem saltar para 86% das vendas de veículos leves dos Estados Unidos em 2030 se os consumidores não tiverem que comprar baterias eles mesmos, afirma um levantamento da U (...)
Sem vagas nem ônibus, Berrini se torna inatingível (14/07/2009)
A região da Avenida Luís Carlos Berrini entrou dia 13 de julho numa nova fase, em que deverá ficar conhecida por ser inacessível, analisa reportagem do Jornal da Tarde. A Companhia de Engenharia de Tr (...)
Metrô Imigrantes
(...)
Esteves atrás de novas vagas (15/07/2009)
O banqueiro André Esteves, controlador do BTG, parece particularmente interessado no negócio de estacionamentos, noticiou a Revista Exame. Depois de comprar, em maio, 50% da rede Estapar, maior grupo (...)