A gestão Gilberto Kassab prevê usar o sistema de concessão urbanística - no qual a iniciativa privada pode se responsabilizar pela recuperação e realizar desapropriações - em trechos da Operação Urbana Água Branca, na zona oeste da capital, noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. O instrumento está previsto em material usado pela Prefeitura para contratar um estudo de impacto ambiental sobre a área.
A Operação Urbana Água Branca é uma iniciativa da gestão Paulo Maluf para reurbanizar a região. Para atrair empreiteiras, a Prefeitura vende potencial adicional de construção: metros quadrados que podem ser construídos a mais do que a legislação permite em uma área. O dinheiro deve ser usado em melhorias. Dia 7 de julho, uma reportagem mostrou que Kassab quer mudar a legislação da operação para incentivar o uso residencial da área, o que também é de interesse do mercado imobiliário. Além disso, está realizando estudo que cogita a possibilidade de venda de até 2,6 milhões de m² em potencial adicional - a lei inicial, válida hoje, prevê 1,2 milhão de m².
O diretor de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Rubens Chammas, defendeu a iniciativa. "Uma operação urbana serve para induzir a pressão do mercado imobiliário para regiões subutilizadas como aquela (Água Branca), promovendo uma ocupação ordenada e diversificada, com o aumento do número de áreas verdes e de oferta de emprego, aproximando as residências dos postos de trabalho."
A revisão da lei da Água Branca, estudada pela Prefeitura, prevê ainda pagar desapropriações com títulos - não só com dinheiro. A ideia é oferecer Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), papéis negociados no mercado e que podem ser usados por quem quiser construir além do permitido dentro da área da operação. Segundo Chammas, o proprietário pode optar por receber em dinheiro.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 8 de julho de 2009
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