No ano em que comemora meio século de carreira, Roberto Carlos vai ver seu hit "É proibido fumar" fazer sucesso nos condomínios de São Paulo, afirma reportagem da Folha de S. Paulo. É que, a partir de 7 de agosto, quando passa a vigorar a lei estadual 13.541, cigarros, cigarrilhas e afins serão banidos das áreas comuns fechadas, como as garagens. "São os espaços fechados por três paredes", explica o advogado e secretário da Comissão de Direitos Imobiliários da OAB, Edwin Britto.
Já em locais abertos, como jardins e terraços, e dentro dos apartamentos, será Caetano Veloso quem dará o tom: "É proibido proibir". Neles, as baforadas estarão liberadas.
O segundo verso da letra de Roberto também serve de orientação aos síndicos: "Diz o aviso que eu li". A lei pede que haja sinalização da proibição nos locais "enquadrados" e que também não haja cinzeiros ali.
O cumprimento da lei será verificado pelos próprios moradores ou funcionários, uma vez que a fiscalização acontecerá mediante denúncia.
Multa
E, para o prédio ser multado, não será preciso flagrante. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo explica que indícios como a presença de cinzeiros, bitucas de cigarro no chão ou a ausência de avisos sobre a proibição poderão levar à punição.
Quem paga a conta, a princípio, é o síndico. Cabe a ele cobrar do infrator - morador, visitante ou funcionário. A multa inicial é de R$ 792,50.
"Os síndicos devem estar bem informados", diz José Roberto Graiche, do conselho consultivo da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo).
Fonte: Folha de S. Paulo, 12 de julho de 2009
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