O projeto de lei aprovado dia 8 de julho pelo Senado, que regulamenta o trabalho de motoboys e mototaxistas, vai dificultar a vida de quem trabalha de motocicleta. Ele precisa só ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. O texto, relata o jornal Agora São Paulo, lista uma série de normas para o transporte de mercadorias e passageiros. Entre as regras estão idade mínima de 21 anos, exigência de ter carteira de habilitação há pelo menos dois anos, curso especializado na área e o uso de colete de segurança. Quem não cumprir as determinações não poderá trabalhar com a moto - por exemplo, para entregar pizza, talão de cheque para bancos ou levar passageiros na garupa.
A medida tende a expandir os serviços, mas as regras podem ser ignoradas por deficiências da fiscalização. Na capital paulista, exigências parecidas para motoboys já valem por decreto há mais de quatro anos - e, há dois, por meio de lei municipal. Na teoria, eles são obrigados a ter licença, carteira de habilitação há pelo menos um ano (a lei federal exigirá dois), têm de fazer um curso e utilizar colete de segurança. Na prática, a própria Prefeitura admite que só 10% de uma estimativa de 150 mil motoboys em São Paulo têm autorização para trabalhar. O restante atua de forma irregular, e são raras as ações de fiscalização do Departamento de Transporte Público em conjunto com a Polícia Militar.
"A regulamentação federal, para os motoboys, é uma cópia do que existe em São Paulo. Quem sabe não dê uma força para que a lei municipal pegue", diz Gilberto dos Santos, presidente de um dos sindicatos dos motoboys. "O efeito (de ter regras) é zero se não tiver fiscalização", diz Horácio Augusto Figueira, consultor da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego). "Se não há fiscalização, não tem por que esperar melhorias nas condições de segurança", repete o especialista Luis Antonio Seraphim. Os dois concordam com a necessidade de haver normas para motoboys e para controlar empresas que os contratam. "Motofretes que ganham por entrega deveriam ter seu esquema de remuneração modificado", diz Figueira. Ambos criticam os mototáxis. "Criaram uma aberração. Motos dirigidas por pessoas sóbrias e prudentes já têm alto índice de acidentes. Imagine um mototáxi, em que não é possível treinar os passageiros", diz Figueira.
Ministro faz críticas à liberação do mototáxi
O ministro José Gomes Temporão (Saúde) condenou a aprovação do projeto que regulamenta a atividade de mototaxista, o que deve incentivar a expansão da categoria. O crescimento no total de motos é uma das preocupações: em dez anos, a frota quadruplicou, e as mortes de motociclistas subiram mais de 800%, atingindo 19 por dia em 2006. "É preocupante. A curva de acidentes fatais com motos vem crescendo no Brasil. Segundo estimativas da categoria, existem hoje 500 mil mototaxistas e 10 milhões de usuários do transporte no Brasil.
Fonte: Agora São Paulo, 10 de julho de 2009
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