O Ministério Público Estadual abriu um inquérito para averiguar se os shoppings de São Paulo fizeram as adequações no trânsito exigidos pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Segundo o MP, oito shoppings não apresentaram o Termo de Recebimento e Aceitação Definitiva (Trad). Esse documento é emitido pela CET após a companhia constatar que o empreendimento cumpriu as obras solicitadas em contrapartida à geração de tráfego causada pelo shopping após sua inauguração ou depois de uma obra de ampliação. O Trad é exigido para que a obra obtenha o Habite-se, explica o Diário.
O promotor de habitação, José Carlos Freitas, disse que sem o documento é impossível saber qual o impacto está sendo causado no trânsito. "A lei exige o Trad para liberar o alvará de funcionamento e esses empreendimentos não apresentaram esse documento", disse. No dia 10 de dezembro, o MP enviou um oficio para cada shopping e deu prazo de 30 dias para que eles justifiquem o motivo de a situação não estar regularizada. O promotor pede que cada empreendimento apresente o cronograma das obras exigidas pela CET e a data para a conclusão. Os shoppings dizem que a situação está regularizada ou em fase de análise pela CET.
Fonte: Diário de São Paulo, 24 de dezembro de 2009
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