A Resolução 302 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece regras para as vagas de estacionamento nas cidades brasileiras, anda causando polêmica. Primeiro, as farmácias não concordam com a extinção das vagas de emergência como determina a resolução, alegando prejuízos aos clientes. Já as prefeituras procuram uma saída para implementar a lei sem causar tumulto no trânsito, afirma o Jornal Cidade de Rio Claro.
Pela resolução, as novas regras teriam de ser implementadas ainda em dezembro de 2009. Porém, a Prefeitura de Rio Claro ainda está estudando o assunto. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, um estudo está sendo feito para verificar o impacto da retirada das vagas de estacionamento denominadas de uso exclusivo. O levantamento ainda não foi concluído. Além dessas, existem ainda as vagas oficiais que também precisam ser analisadas.
A secretaria esclarece que as vagas em excesso, superestimadas ou até mesmo em desuso, certamente serão retiradas e uma nova sinalização de solo deverá ser feita nesses espaços. A reserva de vagas para idosos e portadores de deficiência também é outro ponto de discussão. Vale lembrar que o município já possui legislação própria, com cadastro e vagas definidas para portadores de deficiência. Quanto aos idosos, destaca a prefeitura, a dúvida está relacionada ao cadastro e como será feita a emissão da carteira.
Fonte: Jornal Cidade de Rio Claro (SP), 18 de dezembro de 2009
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