STF fixa teto de R$ 5 mil para gratuidade de justiça: decisão vale para todo o Judiciário
STF concluiu que o critério de renda para presunção de hipossuficiência é de R$ 5.000,00 mensais (...)
STF concluiu que o critério de renda para presunção de hipossuficiência é de R$ 5.000,00 mensais (...)
Medida permite que determinados incentivos e despesas fiquem fora de algumas limitações fiscais, desde que cumpridos requisitos previstos no texto. (...)
Projeto prevê dois circuitos no Centro Histórico, com 37 paradas e mudanças no trânsito e no estacionamento de algumas vias (...)