Lei sobre dever de informação: mais uma obrigação da empresa
O escritório Jubilut Advogados, contratado para assessorar o Sindepark e seus associados, informa que a recente Lei nº15.377/2026 consolida (...)
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O avanço da mobilidade elétrica traz novas oportunidades e também importantes responsabilidades para os operadores de estacionamento (...)
Entendimento segue decisão do STF e afeta entidades que apuram a contribuição com base na folha salarial (...)