Destaque de IBS e CBS passou a ser obrigatório para NFCom, NFSe, DIR e eventos de tabela da DeRE
Começou dia 1º de outubro a obrigatoriedade de destaque do IBS e da CBS para os DFes relacionados no texto (...)
NFSe: publicada nota técnica e leiautes com regras de negócio e indicadores de operação para IBS/CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram o Ato Técnico Conjunto nº 7 de 2026, com notas técnicas e leiautes para a NFSe e NFSe Via (...)
Sindepark divulga resultado da pesquisa em Pinheiros
Entidade finalizou e divulgou a segunda e última parte do levantamento sobre a atividade realizado na região de Pinheiros (...)
Edital de Transação Tributária Município de SP: prazo para adesão é 15 de outubro de 2026
Encontra-se aberto o Edital de Transação Tributária estabelecendo condições para regularização de débitos decorrentes de fatos geradores anteriores a 31/12/2024 (...)
Simples Nacional: quase 120 mil pedidos são indeferidos, mas empresas ainda podem regularizar
Negativas representam 66% das solicitações registradas até 18 de setembro; prazo para formalizar novos pedidos termina amanhã, 30. (...)
Digitalização do Estado amplia eficiência, mas exige nova rotina das empresas
Integração de dados públicos torna fiscalização mais ágil e aumenta necessidade de atenção às obrigações digitais, em especial entre MPEs (...)
Projeto prevê parceria entre Detrans e estacionamentos para controlar uso de vagas reservadas
O Projeto de Lei 3327/26 prevê parcerias entre proprietários de estacionamentos privados e órgãos de trânsito para garantir o uso correto das vagas reservadas a pessoas com deficiência (...)
Sindepark atualiza empresas sobre as negociações coletivas
Com o objetivo de mantê-los informados sobre o andamento das tratativas da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 (...)
STF fixa teto de R$ 5 mil para gratuidade de justiça: decisão vale para todo o Judiciário
STF concluiu que o critério de renda para presunção de hipossuficiência é de R$ 5.000,00 mensais (...)
Congresso aprova exceções a regras fiscais para 2026
Medida permite que determinados incentivos e despesas fiquem fora de algumas limitações fiscais, desde que cumpridos requisitos previstos no texto. (...)
Já decidiu entre ficar no Simples ou migrar para regime híbrido? Prazo termina neste mês
Simples híbrido permite recolher CBS e IBS fora da guia única e gerar crédito para clientes que também são empresas (...)
Assédio eleitoral perante a justiça do trabalho
Assédio eleitoral: sua empresa está preparada? (...)
Esclarecimentos sobre o Crédito do Trabalhador
O escritório Badia & Quartim Advogados, que assessora o Sindepark, esclarece como funciona o programa que criou esse empréstimo consignado (...)
Simples Nacional: empresas já podem optar por recolher IBS e CBS fora do DAS em 2027
Escolha permite manter a empresa no regime simplificado, mas retirar os novos tributos do DAS (...)
Economia cresce 0,5% no 2º trimestre de 2026, diz IBGE
PIB chega a R$ 3,4 trilhões no período, com avanço de 2% na comparação anual e crescimento também na indústria e nos serviços (...)
Créditos PIS/COFINS e CBS: 2026 é decisivo para a transição
A transição do PIS/COFINS para a CBS, prevista para ocorrer a partir de 2027, exige que as empresas tratem 2026 como período decisivo de preparação (...)
Prazo para solicitar entrada no Simples Nacional será em setembro
Mudança antecipa o calendário de opção para 2027, estabelece prazo de regularização de pendências e traz novas regras para empresas em início de atividade. (...)
Sindepark divulga parte 2 da pesquisa no Itaim
Os associados já receberam o resultado da pesquisa que o Sindepark realiza em todas as regiões da capital. (...)
CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária
Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime e alteram prazos de opção para empresas em 2027 (...)
Sindepark divulga pesquisa de mercado do Itaim Parte 1
A pesquisa in loco realizada pelo Sindepark na região do Itaim está disponível no site da entidade, na área restrita aos associados (...)
Sindepark divulga pesquisa completa da Berrini
Os associados já tiveram acesso às duas etapas da pesquisa na região da Berrini, que foram apresentadas separadamente e agora (...)
MTE inicia prazo para atualização do 6º Relatório de Transparência Salarial
O envio deve ser feito no Portal Emprega Brasil e inclui dados sobre critérios remuneratórios, diversidade e ações de apoio à família e à parentalidade (...)
Reforma Tributária e o Simples Nacional: orientações para planejamento em 2026
Com a Reforma Tributária, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional poderão perder competitividade, especialmente quando fornecerem bens ou serviços para (...)
Sindepark divulga resultados de pesquisa na Berrini
O Sindepark realizou mais um levantamento exclusivo sobre a atividade de estacionamentos na região da Berrini (...)
Trabalho aos domingos e feriados: o que diz o acordo Sindepark e SEEGSP
Desde o dia 22, o trabalho em supermercados, nos feriados, dependerá de autorização prevista em convenção coletiva firmada (...)
CNPJ IBS e CBS na NF-e: o que muda a partir de 3 de agosto
A partir de 3 de agosto de 2026, as empresas do regime regular passam a ser obrigadas a preencher os campos relativos ao IBS e à CBS (...)
Editais da Receita trazem chance de regularização fiscal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou dois editais de transação de débitos que se encontrem em contencioso administrativo (...)
Sindepark realiza pesquisa exclusiva na Faria Lima
O Sindepark realizou um levantamento sobre a atividade de estacionamentos na Av. Brig. Faria Lima, um dos mais importantes polos financeiros (...)
Segunda versão dos regulamentos de IBS e CBS deve ser publicada em novembro
Expectativa da equipe econômica é concluir a revisão das normas infralegais da reforma tributária após a análise das contribuições enviadas por empresas, entidades e especialistas (...)
Receita fará parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico em 25 de julho
Base do CNPJ ficará indisponível das 7h às 19h para atualização dos sistemas da Receita Federal; aplicações não adaptadas ao novo formato (...)
Manobrar picapes grandes sem CNH C pode gerar multas ao estaconamento
Veículos como RAM2500/3500, Silverado, F-150 e outros com Peso Bruto Total (PBT) acima de 3.500 kg só podem ser manobrados com CNH categoria C ou superior (...)
STF suspende multas da NR-1 por 90 dias e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho
STF suspende punições da NR-1 sobre riscos psicossociais por 90 dias para definir parâmetros claros de fiscalização (...)
Empresas devem adaptar sistemas ao CNPJ alfanumérico a partir de julho
Novo formato não afeta negócios já existentes, mas sistemas de todos precisarão ser atualizados sob risco de paralisação (...)
PGFN publica novo edital para transação tributária por adesão de débitos inscritos em dívida ativa da União
No início de junho, foi publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Diário Oficial da União (D.O.U.) (...)
Resolução PGE nº 31/2026 regulamenta o Cadastro Fiscal Positivo de pessoas jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa
No último dia 11 de junho, foi publicada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Resolução PGE nº 31/2026, regulamentando (...)
Inclusão de IBS e CBS no cálculo do ICMS pode reeditar ‘tributo sobre tributo’ na transição da Reforma Tributária
Conselheiros do Codecon/SP apontam contradição sistêmica e risco de insegurança jurídica, que pode resultar em aumento do litígio (...)
Setor de serviços avança 1,2% em abril e recupera perdas de março
Na comparação com o mês anterior, o volume de serviços do país avançou 1,2% em abril de 2026, recuperando, integralmente (...)
Projeto prevê ampliar teto do Simples para 12 milhões e criar regra de transição
Texto em discussão no Congresso atualiza limites de faturamento, beneficia empresas em crescimento e reacende debate sobre (...)
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS
Na esteira da conhecida decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral, acerca (...)
Devedor contumaz e transação tributária
A lei complementar (LC) n.º 225/2026 criou a figura do devedor contumaz e os riscos de vir a ser enquadrado (...)
MTE alerta empregadores sobre avisos de irregularidades no FGTS Digital
Ministério do Trabalho e Emprego emite novo comunicado sobre irregularidades no FGTS Digital e esclarece que desatenção a notificações pode bloquear emissão de certidões (...)
NFSe incorpora CNPJ alfanumérico e amplia adaptações à reforma tributária
Nota técnica publicada pelo Comitê Gestor da NFSe prepara o documento fiscal para o CNPJ alfanumérico, notas de ajuste tributário, operações imobiliárias e integração com meios de pagamento (...)
Piso Salarial Paulista é reajustado para R$ 1.874,36
O Sindepark informa que foi publicada a Lei Estadual nº 18.471/2026, que reajusta o piso salarial paulista para (...)
Novas regras da NR-1 entram em vigor hoje (26), mas multas serão adiadas por 90 dias
Fiscalização terá fase inicial de orientação antes da aplicação de penalidades relacionadas às novas exigências de saúde mental no trabalho (...)
SP altera regras de emissão da NFS-e e muda sistemática de indicação de PIS/Cofins nos leiautes 1 e 2
Alterações visam compatibilizar sistema com nota técnica do Comitê Gestor da NFS-e (...)
Encontro sobre Reforma Tributária reúne associados no Sindepark
A programação dos encontros sobre Reforma Tributária promovidos pelo Sindepark para seus associados teve continuidade dia 13 de maio (...)
Último dia de inscrição no Encontro sobre Reforma Tributária
É evento prático e estratégico voltado a empresas que desejam se preparar com antecedência para novas regras (...)
Receita Federal atualiza regras da transação tributária
O escritório Badia e Quartim Advogados, assessoria jurídica do Sindepark, informa que em 30 de abril de 2026 (...)
Saiba quais são as principais alterações na legislação trabalhista
Segundo o escritório Badia e Quartim Advogados, nos últimos anos houve importantes mudanças na Legislação e Jurisprudência trabalhista (...)
Fim da escala 6x1: custo de até R$ 610 bilhões na folha penalizará quem mais gera empregos
Conselho do Comércio Atacadista da FecomercioSP alerta que pequenos negócios terão pouca capacidade de absorver aumento de 22% na hora trabalhada (...)
Simples 2027: Comitê Gestor define regras e prazo para opção em setembro
Contribuintes terão até setembro de 2026 para optar pelo Simples Nacional ou pelo IBS e CBS; norma também (...)
Setor de serviços bate recorde em fevereiro, puxado por TI e transportes
O volume de serviços no Brasil avançou 0,1% em fevereiro de 2026 na comparação com janeiro, segundo a Pesquisa Mensal de (...)
Lei sobre dever de informação: mais uma obrigação da empresa
O escritório Jubilut Advogados, contratado para assessorar o Sindepark e seus associados, informa que a recente Lei nº15.377/2026 consolida (...)
Nova Lei da Licença-Paternidade: o que sua empresa precisa saber
O escritório Jubilut Advogados, contratado pelo Sindepark para assessoria jurídica, informa sobre (...)
Lei do Devedor Contumaz coloca 13,7 mil empresas em risco de restrições operacionais severas
O Rocha e Rocha Advogados, escritório contratado pelo Sindepark para assessoria jurídica e contábil, informa (...)
Orientação Jucesp quanto a ITCMD e Registro de Atos Societários
A Junta Comercial do Estado de São Paulo fez esclarecimentos sobre os efeitos da Lei Complementar nº 227/2026 (...)
Precificação foi tema do 4º encontro sobre Reforma Tributária
No dia 25 de março foi realizada na sede do Sindepark a 4ª reunião com o representante do escritório Rocha e Rocha Advogados, (...)
Prazo para aprovação de balanços termina em 30 de abril
O escritório Badia e Quartim Advogados, assessoria contratada pelo Sindepark, lembra que até o próximo dia 30 de abril de 2026, conforme (...)
É amanhã o 4º Encontro sobre a Reforma Tributária
Em continuidade à série de debates sobre a Reforma Tributária que o Sindepark está promovendo (...)
ATENÇÃO: contagem regressiva para Nova NR-1 e fim do período educativo
Leonardo Collesi Lyra Jubilut* - O setor patronal deve acender o sinal amarelo. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada (...)