O primeiro lote de devoluções da taxa de R$ 52,73 que foi paga pelos proprietários de veículos com placas de final 1 pela inspeção ambiental veicular foi liberado dia 10 de março pela Prefeitura de São Paulo. Mas as restituições vão contemplar pouco mais de um terço - apenas 38,3% - dos motoristas cujos carros foram aprovados na inspeção e já solicitaram, pelo site do governo municipal, a devolução da taxa, noticiou a Agência Estado.
Foram 5.798 os pedidos feitos por meio do endereço www.devolucaoinspecao.prefeitura.sp.gov.br, todos referentes a veículos com placas de final 1, que foram aprovados em fevereiro. Desses motoristas, 2.224 vão receber a restituição nesse primeiro lote. As outras 3.574 solicitações (61,7% do total) foram rejeitadas. Parte desses proprietários terá de fazer a requisição novamente. O segundo lote sai em 10 de abril.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o principal motivo da rejeição a 2.755 donos de carros foi o fato de esses veículos não estarem licenciados para o ano de 2009. Fazer o licenciamento (para o qual é requerida a inspeção) é obrigatório para a devolução da taxa. Se o dono ou o arrendatário mercantil do carro tiver multas de qualquer espécie não pagas, ou o veículo possuir débitos em aberto, como IPVA, o pedido é automaticamente rejeitado.
Houve ainda 357 recusas por conta de inconsistências no preenchimento do pedido de devolução, como CPF ou CNPJ informado diferentemente do cadastrado. Também não recebe quem estiver registrado no Cadin (Cadastro Informativo Municipal). É nesse banco de dados que a Prefeitura relaciona todos os contribuintes que têm pendências financeiras, como impostos (IPTU, ISS, ITBI ou outros) ou multas em atraso - 318 donos ou arrendatários. A maioria das devoluções (2.189 das 2.224) será creditada diretamente na conta corrente do proprietário.
Fonte: Agência Estado, 10 de março de 2009
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