E só tem direito, por lei, de trabalhar como flanelinha, quem for registrado na Delegacia Regional do Trabalho. Um outro ponto a ser lembrado é que quem entrega as chaves do carro para um flanelinha que não tem carteira de motorista pode estar cometendo um crime. Pode pegar de seis meses a um ano de cadeia ou ainda pagar multa.
A cartilha explica também que qualquer pessoa que entregar o carro para um flanelinha pode ser responsabilizada por atos infracionais que o guardador possa cometer, como atropelamento, batida em outro veículo ou multas por avanço de sinal ou excesso de velocidade.
Fonte: DFTV 2ª Edição, 2 de julho de 2009