Auxiliar a baliza, vigiar e lavar o carro, atividades desempenhadas em conjunto pelos flanelinhas, passaram a ser trabalho formal regulamentado no Distrito Federal, segundo decreto que seria publicado dia 6 de julho. Os serviços são opcionais, explicita o texto. Fica proibido coagir o motorista ao pagamento, usar álcool e drogas durante o trabalho e prestar o serviço em área de estacionamento irregular. Quem descumprir pode receber punições como advertência verbal e cassação do direito de explorar o trabalho, explica a Folha de S. Paulo.
Para exercer a função, não bastam anos de prática: os flanelinhas terão que se submeter a curso de capacitação que pode eliminá-los da atividade. As aulas incluirão noções básicas de cidadania, obrigações profissionais, trânsito e relações humanas no trabalho. Aprovados, receberão uniforme e crachá. Se cometerem irregularidades, podem ser descredenciados - a fiscalização será realizada pelo governo do Distrito Federal. Eles também terão de se cadastrar.
O decreto tem uma preocupação ambiental. Prevê que, em um ano, os flanelinhas estarão proibidos de lavar carros com água - limpeza só a seco. O flanelinha Raimundo da Silva Neto acha que a medida vai impedir a ação de quem é mal intencionado.
A profissão existe desde que uma lei federal foi sancionada em 1975 e regulamentada dois anos depois. Só agora, porém, o governo determinou normatização local e fiscalização. Por essa lei, o registro é dado após apresentação de documentos, como certidão negativa de cartório criminal e prova de quitação no serviço militar.
Fonte: Folha de S. Paulo, 6 de julho de 2009
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