Começou dia 1º de abril o licenciamento de veículos com placa final 1. Os proprietários têm até o último dia útil do mês para pagar pela renovação do documento referente ao ano de 2009. A taxa custa R$ 53,83, ressalta o InfoMoney.
Os prazos e regras do licenciamento, para todos os tipos de veículos, foram divulgados na Portaria nº 2.762, do dia 30 de dezembro de 2008, do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).
Fique atento às datas!
De acordo com a entidade, o licenciamento deve ser feito até o último dia útil do mês correspondente ao final da placa do veículo, de acordo com o calendário abaixo:
Final da placa Prazo final
1 30 de abril
2 29 de maio
3 30 de junho
4 31 de julho
5 e 6 31 de agosto
7 30 de setembro
8 30 de outubro
9 30 de novembro
0 31 de dezembro
Fonte: Detran-SP
O que é preciso para realizar o licenciamento?
O proprietário do veículo ou seu representante legal (devidamente constituído) deve apresentar um documento de identidade, o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), os comprovantes das taxas pagas (incluindo o DPVAT) e o documento do ano anterior.
O cidadão pode optar em fazer o licenciamento no órgão onde o veículo está cadastrado, nos postos do Detran (Shoppings Aricanduva e Center Lapa), nas unidades de atendimento do Poupatempo ou pelo Sistema de Licenciamento Eletrônico, implantado pelo Detran em 1º de abril de 1999.
Inspeção veicular: atenção para mudança de prazos
Este ano, todos os veículos cadastrados no município de São Paulo devem fazer a Inspeção Ambiental Veicular 90 dias antes do prazo final para o licenciamento. De acordo com a Prefeitura, cerca de 2,5 milhões de veículos deverão passar pelo programa de inspeção.
Os veículos novos estão dispensados da inspeção no primeiro licenciamento, obedecendo ao critério da tabela abaixo:
Ano de fabricação Ano de inclusão Ano de exercício Inspeção obrigatória?
2008 2008 2008 Não
2007 2008 2008 Não
2006 2008 2008 Sim
2007 2007 2008 Sim
Quem não passar pelo serviço?
Quem não realizar a inspeção ficará impedido de licenciar o veículo em 2009, transferir a propriedade, mudar o município de registro, alterar características ou categoria, expedir a 2ª via do CRV (Certificado de Registro de Veículo) ou do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento), em qualquer situação, e inserir ou baixar gravames, quando necessária a expedição de novo CRV.
Além de todos esses impedimentos, o proprietário estará sujeito a receber multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira de habilitação, penalidades correspondentes à infração gravíssima.
Fonte: InfoMoney, 1º de abril de 2009
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