O guardador de carro, mais conhecido como "flanelinha", é uma praga ou uma prestação de serviços?
Em qualquer das hipóteses é uma distorção.
Ele é um prestador de serviço informal; que aproveita uma oportunidade.
Ajuda o motorista a encontrar uma vaga, a estacionar e se propõe a "tomar conta" do veículo, contra eventuais roubos. Até aí é uma atividade informal, porém não ilegal.
O motorista, no entanto, não tem nenhuma segurança de que o suposto guardador de carro não seja um marginal que ao contrário de "tomar conta" depene ou ajude a depenar o seu veículo, ou até mesmo possa furtá-lo.
Em algumas áreas há os "donos dos pontos" com os quais se estabelecem relações de "habitualidade" entre eles e os motoristas. E uma certa relação de solidariedade.
O uso dos serviços do guardador é - supostamente - voluntário. Mas na prática não o é.
Ele se adona de uma área pública e a "explora" como se sua fosse. Cobrando uma contribuição voluntária, mas suportada por uma ameaça velada. A de estragar o carro, com riscos. Cujo custo de conserto irá ficar muito maior.
O problema maior ocorre nas grandes aglomerações - permanentes ou eventuais - como nas áreas próximas aos centros de compras ou nas proximidades de eventos esportivos ou de entretenimento.
Nesses casos podem ser caracterizadas evidências de extorsão.
A proposta de criminalizar a cobrança de valor para "tomar conta" do veículo estacionado em via pública é necessária, porém não pode ser generalizada a ponto de se tornar apenas mais uma fonte de corrupção. O exercício ilegal da atividade de guardador de carros pode levar ao conluio entre esses e os agentes de fiscalização.
A alternativa é a legalização da atividade de guardador de carros, com o seu credenciamento e exclusividade. Com a devida documentação. Com isso o motorista poderia ter a identidade do "seu guardador". Além da eventual resistência daqueles que não aceitam tal regularização, essa poderia criar uma grande disputa para a obtenção do credenciamento. O que seria exigido? Antecedentes criminais?
Os que não conseguissem por não terem "ficha limpa" poderiam se organizar em facções criminosas que ocupariam - de fato - áreas de maior demanda.
A ação policial junto às áreas de média densidade de estacionamentos na via pública é pouco eficaz. Dada a dispersão dos pontos, uma eventual repressão à atividade dos "flanelinhas" é pontual e retorna em pouco tempo. Como ocorre com os ambulantes.
Já a ação policial em eventos pontuais pode ser mais eficaz, mas os fracassos das ações contra "cambistas" junto aos estádios mostra que a tarefa não é fácil.
A atividade de "guarda de carros em vias públicas" sob cobrança de valores preestabelecidos pode ser criminalizada. Como, no entanto, caracterizar a cobrança? Sempre se alegará que se trata de uma "gorjeta" voluntária.
Para as aglomerações decorrentes de eventos a solução está em evitá-las, oferecendo alternativas.
Como a demanda primária existirá - interesse em assistir ao evento -, o acesso ao local deverá envolver quatro grandes categorias:
- acesso por transporte coletivo;
- acesso por veículo particular, com estacionamento do mesmo em garagens ou áreas privadas nas proximidades;
- acesso junto ao local com atendimento por serviço regular de valet, que levará o veículo a uma área privada (o que concorre com o anterior);
- estacionamento dos veículos em bolsões, com o acesso ao local (estádio, teatro ou outro) por vans ou ônibus, associado à proibição de estacionamento nas vias públicas das proximidades.
Para combater os "flanelinhas" pode-se criminalizar a sua atividade; quando objetivamente verificada uma situação de extorsão, pode-se aumentar a fiscalização e a repressão, mas a principal estratégia está na redução ou eliminação da demanda.
Com pouca demanda eles não se interessarão pela atividade. É a lei de mercado.
Com a perda de mercado, que outras alternativas eles irão buscar? Melhores ou piores. Para quem?
*Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica do Sindepark. Com mais de 40 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.