Não bastasse a ausência de radares para monitorar o trânsito da cidade há 18 meses, as multas aplicadas manualmente pelos funcionários do departamento de trânsito da Prefeitura de Mauá não estariam sendo processadas em sistema e podem prescrever antes de chegarem ao prontuário dos motoristas infratores. A falta de equipamentos e estrutura para registrar as autuações faz com que desde o começo de janeiro as advertências verificadas pelos fiscais da cidade não passem de anotações em papel, informou o Diário do Grande ABC.
Agentes do município disseram que cerca de 30 homens trabalham nas ruas de Mauá fiscalizando o trânsito e orientando os motoristas. Com cada funcionário autuando, aproximadamente, dez condutores por dia, o número de multas que não tiveram prosseguimento na cidade desde o início de janeiro pode extrapolar as 10 mil unidades.
O artigo 281 do Código de Transito Brasileiro estabelece que se não for expedida a notificação da autuação no prazo máximo de 30 dias o auto de infração será arquivado e seu registro julgado nulo, perdendo a validade.
Antiga responsável pelos trabalhos no município, a Consladel informou que deixou de controlar o registro das multas manuais quando interrompeu a prestação de serviços de trânsito na cidade, em agosto de 2007, depois que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou ilegal o acordo emergencial de R$ 7 milhões firmado entre a Prefeitura e a empresa para que mantivesse em funcionamento os radares de trânsito.
Mauá tem hoje a terceira maior frota da região, com 128.060 veículos - perdendo em número somente para Santo André e São Bernardo.
Fonte: Diário do Grande ABC (SP), 13 de fevereiro de 2009
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