Parking News

Jorge Hori*

Definidas as candidaturas para o segundo turno, pode-se avaliar onde estão as semelhanças e diferenças programáticas fundamentais entre os contendores.
Não apenas de suas propostas, mas da eventual consecução, baseadas no que efetivamente fizeram, uma vez que ambos já exerceram ou exercem o cargo de Prefeito (a) de São Paulo.
Não há diferenças fundamentais, entre as propostas dos candidatos, focados nos CEUS na Educação, nas AMAs e Policlínicas (ou Ambulatórios de Especialidades) na Saúde, na extensão do metrô, na expansão dos corredores de ônibus e outros.
Em relação a algumas questões críticas, como o pedágio urbano, ambos se omitem. Ou à extensão do rodízio. Quanto aos estacionamentos, pouco ou nada há em seus programas de governo. Apenas Alckmin enfatizava a proposta de garagens subterrâneas, mas ele está fora do segundo turno.
Não há nenhum posicionamento dos candidatos em relação à Copa de 2014, com exceção de apoios explícitos. Mas, em relação à questão crítica do estacionamento no entorno do estádio, nada se fala.
Uma das poucas diferenças, ainda que adjetivas, está no carregamento do Bilhete Único na catraca dos ônibus. Previsto e praticado durante a administração Marta, foi suspenso por Kassab em função das fraudes.
Talvez a principal dissensão esteja na regulação imobiliária, prevista na revisão do Plano Diretor da cidade.
Gilberto Kassab é favorável ao mercado imobiliário, tendo uma visão menos restritiva (ou de menor regulação), acreditando na dinâmica de mercado. É uma posição ideológica e profissional, pois a sua trajetória passa pelo setor.
Já o PT tem uma visão negativa do mercado imobiliário, caracterizando-o como "especulação imobiliária" a ser regulada e contida. Tende a responsabilizar esse setor pelo caos da cidade. Marta pode até não concordar inteiramente, mas por questões políticas se filia ao mesmo pensamento.
Há algumas questões críticas da regulação urbana que afetam direta ou indiretamente os estacionamentos privados.
De um lado, a visão comum é que os estacionamentos devem ser supridos pelos próprios imóveis, mediante vagas suficientes para abrigar toda a demanda.
Mas aí há uma divergência: o lado "conservador" entende que essa condição deve ser suprida, porém com cobrança de preços, segundo o mercado. Se, eventualmente, o usuário prefere "vender" ou "alugar" a sua vaga e deixar o seu carro na via pública, não seria problema da regulação. Que, por sua vez, irá regular - de forma independente - a disponibilidade de vagas na via pública.
No caso de centros comerciais, apesar de haver vagas internas, os usuários estacionariam nas vias públicas, em função dos preços cobrados.
A outra posição parte do entendimento de que cabe (ou até deve) ao Poder Público interferir nos valores dos serviços de estacionamentos, caracterizando-os como tarifas de serviços públicos.
Segundo essa visão, os estacionamentos privados, decorrentes das obrigações regulatórias gerais ou dos autorizados como Pólos Geradores de Tráfego (PGT), deveriam ter tarifas módicas para evitar a migração para a via pública. Há Ministérios Públicos mais radicais que entendem que nem poderia ser cobrado.
E há vereadores sempre dispostos a propor políticas tarifárias para os estacionamentos privados, como a cobrança por minuto, limites de valores etc.
Outra questão está nas vagas adicionais, em geral, destinadas aos visitantes dos escritórios, dos consultórios etc.
Interessa ao Poder Público estimular a oferta de vagas adicionais? Neste caso teria que isentar dos limites das taxas de aproveitamento, não interferir nas negociações comerciais entre o operador e o usuário e favorecer projetos com ingresso e movimentação separados dos moradores.

*Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica do Sindepark. Com mais de 40 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.