Dois importantes atrativos das compras nos shoppings e supermercados são o conforto e a segurança que os estabelecimentos oferecem ao consumidor e ao seu patrimônio (principalmente no caso de estacionamento para veículos). Por isso, em caso de arrombamento, furto ou roubo de carros dentro do estacionamento, o estabelecimento deve responder solidariamente pelo fato, alerta o Jornal da Tarde.
Durante muito tempo, supermercados e outros fornecedores se livravam de pagar as vítimas de assaltos em seus estacionamentos porque a maioria dos tribunais aceitava o argumento de que a ação violenta dos bandidos caracteriza força maior (argumento jurídico que afasta o dever de indenizar). Mas um julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de justiça (STI), ocorrido em 2004, tem influenciado a mudança de posicionamento da maioria dos juízes e tribunais que não aceitam mais a alegação de força maior e condenam os fornecedores a indenizar consumidores vítimas de roubo.
Fonte: Jornal da Tarde (SP), 7 de maio de 2009
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