Para deputados, regra do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que estabelece a instalação obrigatória de sistemas de bloqueio e de localização em veículos novos, a partir de agosto, prejudica o cidadão e fere o Código de Defesa do Consumidor. "Como podem me obrigar a algo que não quero? A segurança é pública e já pagamos muitos impostos", critica o deputado Chico Lopes. Já para o deputado Vinícius Carvalho, esse custo vai cair "no colo do consumidor".
Segundo a Agência Câmara, as críticas foram feitas no dia 6 de maio, em audiência realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, em que se discutiu a obrigatoriedade desse item de segurança, estabelecida pela Resolução 245. Custos
O presidente-executivo da Fenabrave (Federação Nacional de Distribuidores de Veículos), Alarico Assumpção, o custo do equipamento deverá ficar entre R$ 600,00 e R$ 800,00. De acordo com a Resolução, os sistemas de bloqueio e de localização estarão em apenas um equipamento.
Segundo o InfoMoney, o sistema de bloqueio funcionará sem custo adicional, mas o de localização será opcional e funcionará somente mediante autorização do proprietário. Nesse caso, a mensalidade da empresa de monitoramento é por conta do consumidor.
O deputado Júlio Delgado irá apresentar um projeto de lei pedindo a revogação de tal resolução. Para ele, a norma é desnecessária.
Fonte: InfoMoney, 8 de maio de 2009
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