O Ministério Público Estadual (MPE) ouviu dia 5 donos de estacionamentos, o Procon e legisladores de Aracaju para tentar chegar a um acordo sobre o valor cobrado em cada estabelecimento. O preço fracionado que determina a cobrança a partir da permanência do veículo no local não agradou os empresários do setor. ?Tem que ser avaliado caso a caso. Cada estabelecimento a depender do local pode ser viável o fracionamento ou não?, rebate o advogado dos donos dos estacionamentos, Thiago Cabral.
De acordo com a Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores no fim do ano passado, 120 estacionamentos privados da capital deverão cobrar o valor fracionado.
?Eles estão cobrando pelo turno R$ 8 e pela hora R$ 7, ou seja, um abuso exagerado por parte dos que exploram o sistema?, comenta o vereador Jailton Santana.
A promotora Euza Missano informa que além da lei municipal a medida segue os princípios do código de defesa do consumidor. ?O Ministério Público insiste que o consumidor pague pelo que consome dos serviços nos estacionamentos?, esclarece Euza.
?O Procon vai abrir um procedimento administrativo para apurar quanto ele cobrava antes e quanto passou a cobrar a partir do fracionamento?, informa Núbem Bomfim, coordenador de fiscalização do Procon da capital.
Fonte: G1, 6 de maio de 2014
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