Após receber três notificações, a empresa responsável pelo estacionamento do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, na Zona Oeste de Manaus, teve o alvará de funcionamento cassado dia 9. A decisão foi divulgada pelo Ouvidor Geral do Município, Alessandro Cohen, em reunião com empresários responsáveis pelos estacionamentos dos shoppings da capital. De acordo com o Procon Manaus, a empresa já foi autuada antes por descumprimento da lei que estabelece a cobrança de tarifa fracionada de estacionamento. Segundo informações da prefeitura, as medidas com relação ao estacionamento do aeroporto deveriam ser adotadas a partir desta segunda-feira (12). "Nós solicitamos a cassação do alvará da empresa por ela já ter recebido vários autos de infração por descumprimento da Lei Municipal 1.752/2013 (Lei do Estacionamento Fracionado), que estabelece a cobrança da tarifa fracionada de estacionamento. Na segunda-feira (12) nós vamos lá para liberar as cancelas ou então paralisar as atividades do estacionamento. A lei veio para beneficiar a população e nós queremos apenas que as empresas a respeitem", afirmou Cohen por meio de assessoria de imprensa.
A suspensão do alvará foi divulgada durante reunião com empresários, Câmara Municipal de Manaus, Procuradoria Geral do Município (PGM), Procon estadual e municipal.
Desde a sua criação, em 29 de novembro de 2013, o Procon Manaus já fiscalizou mais de 70 estacionamentos e autuou 25.
A Infraero informou que deverá tomar as providências administrativas cabíveis e a empresa responsável pelo estacionamento terá 10 dias para apresentar defesa.
Fonte: G1, 9 de maio de 2014