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Além das vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência, os estacionamentos do Distrito Federal deverão reservar espaços destinados a gestantes e mães acompanhadas de crianças com até 3 anos. É o que prevê um projeto de lei (PL) aprovado por deputados distritais. A decisão da Câmara Legislativa (CLDF) vale para as áreas localizadas em vias públicas, shoppings, centros comerciais, órgãos públicos e privados e praças. E já provoca polêmica, segundo o Correio Braziliense.
A determinação não foi bem recebida pela Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), por exemplo. Para a entidade, a reserva de vagas a esse público cria dificuldades aos comerciantes e para a própria população, que sofrem com a pouca oferta de estacionamentos para a frota atual de carros da capital do país, contabilizada em 1,4 milhão. De outro lado, mães e gestantes ouvidas pela reportagem comemoram a iniciativa.
Para entrar em vigor, ainda falta a sanção do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O PL, número 1.102/2012, de autoria de Wellington Luís, não especifica a quantidade de espaços demarcados para o fim. De acordo com a matéria, "caberá ao órgão responsável" definir o número de vagas. Assim como nos demais casos, todos os estacionamentos deverão ter placas indicativas. O Departamento de Trânsito (Detran) - autarquia responsável por fiscalizar e emitir autorização para que idosos e pessoas com deficiência ocupem vagas exclusivas - não quis se manifestar sobre o projeto de lei até que ele seja efetivamente regulamentado. Conforme um dos artigos da proposta, ele deverá entrar em vigor na data de publicação no Diário Oficial (DODF).
O projeto toma como exemplo a legislação de outras unidades da Federação. Desde maio deste ano, gestantes e mães com crianças de colo de até 2 anos também têm direito a vagas de estacionamento especial em shoppings, centros comerciais e hipermercados de São Paulo. Em Boa Vista, gestantes a partir da 20ª semana usufruem do benefício. Há projetos de lei com a mesma especificidade no Paraná, no Recife e em Sergipe.
O diretor-presidente da ACDF, Cléber Roberto Pires, não vê necessidade de, na palavra dele, "privatizar" ainda mais os estacionamentos. "A partir do momento em que criarem vagas para as gestantes, acho que vão, simplesmente, tirar vagas que poderiam ser compartilhadas por todos. Como acontece com os estacionamentos de idosos e deficientes, que poucas vezes são usados", defende Pires. Para o representante da associação, o ideal seria que grávidas e mães de crianças pudessem usar os mesmos espaços destinados aos públicos que já possuem o direito garantido por lei. "Sou a favor do projeto, mas precisamos criar novas alternativas, como aumentar o número de vagas, e não direcionar e privilegiar para aqueles que não costumam usar continuamente", ressaltou.
Antecipação
Antes mesmo da aprovação do projeto de lei, alguns supermercados e shoppings do DF já disponibilizavam lugares para essa clientela. Um dos maiores centros comerciais, no Guará, tem cinco espaços reservados. Uma grande rede de supermercados também oferece vagas apenas para grávidas.
Fonte: Correio Braziliense (DF), 3 de setembro de 2013