O calendário para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) relativo a 2010 foi divulgado pela Secretaria da Fazenda e começa no dia 8 de janeiro. Como de costume, quem pagar o imposto à vista terá desconto de 3%, mas há opção de parcelar o débito. O valor venal, que baseia o tributo, será divulgado no final do mês. As informações foram divulgadas pelo InfoMoney.
A Secretaria da Fazenda do Estado de SP espera arrecadar quase R$ 9 bilhões com o imposto em 2010. Até agosto deste ano, R$ 7,7 bilhões já foram arrecadados. Dos cerca de 16,6 milhões de veículos do Estado, 12,8 milhões têm de pagar o IPVA.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de mora de 20% do valor do imposto e a juros de mora com base na taxa Selic. Além disso, ele ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.
Formas de pagamento
A exemplo do que acontece todos os anos, o contribuinte pode escolher uma entre três opções de pagamento. Se ele preferir garantir desconto de 3%, é preciso quitar sua dívida à vista no mês de janeiro do próximo ano. Uma segunda forma é pagar o tributo também à vista, em fevereiro, sendo que, neste caso, não haverá desconto.
Para quem estiver com o orçamento apertado, vale pagar em três parcelas iguais, cujos respectivos vencimentos ocorrem em janeiro, fevereiro e março.
Para os veículos novos (0 km), o pagamento à vista efetuado até o 5º dia útil após a data de emissão da nota fiscal garantirá ao proprietário um desconto de 3%.
Segundo a Fazenda, não houve alteração de alíquotas. Carros a gasolina recolherão 4% sobre o valor venal. Carros a álcool e gás pagam 3%; bicombustível recolhe 4%, picape cabine dupla, 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, microônibus, tratores e motocicletas pagam 2% sobre o valor venal; caminhões recolhem 1,5%. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos.
Datas de vencimento
Os veículos de placa final 1 começam a pagar o imposto no dia 8 de janeiro. Os de placa final 2 têm vencimento fixado para o dia 11, e assim sucessivamente, até o dia 21. Nas mesmas datas vencem as primeiras cotas do parcelamento.
Nota Fiscal Paulista
Vale lembrar que os consumidores de São Paulo que participaram do Programa Nota Fiscal Paulista solicitando cupom fiscal com inclusão de CPF ou CNPJ aos estabelecimentos poderão abater do valor do IPVA os créditos obtidos. Para isso, terão de se cadastrar pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, mencionando a opção pelo desconto do IPVA até o dia 31 de outubro.
Fonte: site InfoMoney, 23 de outubro de 2009
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