As taxas que devem ser cobradas dos motoristas para a realização da Inspeção Veicular obrigatória serão definidas pelos órgãos ambientais e de trânsito dos Estados. "O plano não é arrecadatório", afirmou Volney Zanardi, assessor técnico da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, segundo notícia do InfoMoney.
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou resolução que lança diretrizes para que a vistoria seja implantada em todos os Estados do País e nos municípios com mais de 3 milhões de veículos. Após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, os estados têm até 12 meses para realizar um plano.
"Todos os Estados deverão aprovar seus planos, estabelecendo frota-alvo, região e taxas." Dessa forma, os valores serão definidos pelos Estados e não pelo Ministério. Assim como ocorre em São Paulo, também caberá aos órgãos ambientais e de trânsito estaduais estabelecer se haverá devolução ou não dos valores pagos.
No caso de municípios com frota abaixo de 3 milhões de veículos, a inspeção será facultativa. A previsão do ministério é que a resolução do Conama seja publicada em até 40 dias.
Fonte: InfoMoney, 26 de outubro de 2009
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