Há cerca de seis meses, Belo Horizonte disponibiliza vagas de estacionamento para o uso exclusivo dos idosos. A medida atende à Resolução 303 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que por sua vez responde ao artigo 41 do Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003). Antes de implementar as vagas exclusivas, a BHTrans recorreu à Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa, órgão municipal, para estabelecer critérios de escolha, ressalta o jornal Estado de Minas.
A reunião resultou numa lista com alguns pontos em que seria interessante ter esse aporte aos maiores de 65 anos. Essa lista seguiu para a Gerência de Estacionamento da BHTrans, que analisou a pertinência e adotou vários desses pontos, criando 55 vagas físicas. A partir daí, a empresa de trânsito adotou outra lógica, presente até hoje. A BHTrans passou a estudar os pedidos feitos pela sociedade. Atualmente são 99 vagas físicas destinadas exclusivamente aos idosos, sendo 62 rotativas (que equivalem a 439 vagas) e 37 não rotativas, totalizando 476 vagas.
Para ter direito de usar essas vagas, o idoso deve portar uma credencial, que no caso de estacionamento rotativo deve ser colocado em local visível junto com o talão de estacionamento. A credencial é concedida apenas ao beneficiário, que pode tanto dirigir o veículo quanto ser transportado nele.
Quem desrespeitar a vaga exclusiva está cometendo infração leve, fica sujeito à multa de R$ 53,20, perda de três pontos no prontuário do condutor e até remoção do veículo. O mau uso da credencial, como empréstimo a terceiros, uso de cópia e rasura, pode resultar em suspensão ou cassação dela.
Fonte: Estado de Minas (BH), 28 de julho de 2010
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