O Choque de Ordem voltou as atenções para os serviços irregulares de manobristas e estacionamento de veículos, alvos da segunda operação consecutiva impetrada pela Prefeitura do Rio, por intermédio da Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop). Os fiscais haviam autuado 11 estabelecimentos em Ipanema, Leblon e Lagoa, até dia 3 de junho.
O valor da multa é de R$ 485,89. Todo o material utilizado pelas empresas de valet - como guarda-sóis, bases metálicas e bancos - foram recolhidos da calçada pelos fiscais da Seop.
Os estabelecimentos multados pela Secretaria de Ordem Pública terão agora de cumprir as normas impostas pela prefeitura e providenciar o alvará de autorização transitória para que possam reiniciar o serviço. Ao todo, 27 pessoas - entre guardas municipais, agentes e fiscais da Seop - participaram da operação.
Uma nova legislação, em vigor desde 23 de março, busca regulamentar esse tipo de estabelecimento. Segundo o decreto 30548, publicado no Diário Oficial do município, empresas de valet parking devem possuir local adequado para estacionar os veículos, o que não era o caso.
Além disso, as empresas devem colocar na frente do estabelecimento uma placa indicando o local onde os veículos estão estacionados, apresentar seguro contra incêndio, furto, roubo e colisão de veículo - além de seguro de percurso, inclusive de terceiros - e emitir recibo em duas vias declarando-se responsável. O estabelecimento contratante deve responder por multas de trânsito ou quaisquer danos causados aos veículos.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ), 3 de junho de 2009
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