A Prefeitura vai testar medidas de restrição à circulação de ônibus fretados a partir de julho, durante as férias escolares. O líder do governo na Câmara Municipal, José Police Neto, afirmou que será publicada portaria pela Secretaria Municipal de Transportes estabelecendo regras para o setor. O Jornal da Tarde destaca que a regulamentação foi avalizada dia 3 de junho, com a aprovação do projeto de lei que cria a Política de Mudanças do Clima. Um novo artigo foi incluído de última hora, determinando que a Prefeitura estabeleça regras específicas para os 5.674 ônibus fretados autorizados a circular em São Paulo.
Atualmente, cerca 300 mil pessoas usam esses ônibus na capital.
A lei também prevê que, em 60 dias, o governo encaminhe projeto de lei regulamentando o setor. Mas não há prazo para a proposta ser analisada e aprovada na Câmara. Na prática, significa que as medidas estabelecidas em portaria podem valer indefinidamente.
O pacote do clima reúne diretrizes e ações para reduzir em 30% a emissão de gases causadores do efeito estufa na cidade até 2012. Prevê medidas como a restrição de carros no Centro, obriga os grandes condomínios a fazer coleta seletiva e determina que, em 10 anos, os ônibus deixem de usar combustíveis fósseis. Incentiva ainda a troca dos automóveis por ônibus, trens e metrô. Além disso, prevê a reforma de calçadas e a construção de ciclovias.
Na proposta, está excluída a possibilidade de implantação de pedágio urbano, hipótese cogitada na primeira apresentação do projeto. Em 2008, a Prefeitura retirou a proposta da Câmara alegando que o mecanismo fora incluído por engano. O substitutivo prevê que fica excluída a adoção de sistema de tráfego tarifado.
O consultor Horácio Figueira criticou a restrição. Segundo ele, a medida é de difícil implantação. "Se não estiver indo para o centro, mas o melhor caminho for por lá, por exemplo, vou ser obrigado a ir pelas marginais?", questiona. "É um contrassenso porque estou aumentando o percurso, gastando mais gasolina e poluindo mais."
Fonte: Jornal da Tarde (SP), 4 de junho de 2009
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