O prefeito Fernando Haddad encaminhou dia 9 à Câmara Municipal projeto de lei que permite a construção de estacionamentos públicos por meio de parcerias com empresas privadas. Se o texto for aprovado, a Prefeitura poderá colocar em prática a Parceria Público-Privada (PPP) que viabilizará a construção das garagens subterrâneas sob o Mercado Municipal, a Rua 25 de Março e a Praça Roosevelt, no centro, destaca O Estado.
É o primeiro gesto da Prefeitura, desde o começo da atual gestão, voltado a melhorar as condições de circulação especificamente dos motoristas - todas as ações de transporte, até agora, foram pensadas para o transporte coletivo, como a adoção de faixas exclusivas para o trânsito de ônibus e o começo do cadastramento do bilhete único mensal.
A proposta apresentada por Haddad prevê a criação de 1,3 mil vagas de estacionamento na região central da cidade, uma das mais valorizadas para o turismo e que carece de vagas de estacionamento. O plano já havia sido apresentado pela Secretaria Municipal de Transportes no começo do mês passado.
O projeto concede a gestão e o faturamento dos estacionamentos à iniciativa privada. Em contrapartida, as empresas terão de arcar com os custos de construir essas garagens, todas subterrâneas e com pelo menos dois níveis de subsolo. Os locais planejados para as garagens são terrenos públicos, o que torna mais barato o projeto. A previsão - confirmada no texto enviado pelo prefeito à Câmara - é de que as empresas possam explorar as garagens por 30 anos.
O texto do projeto de lei é genérico e não cita os projetos já divulgados. Por isso, servirá para autorizar também estacionamentos em outros terrenos, que ainda não têm projeto finalizado. O documento assegura que qualquer benfeitoria feita pelas empresas vencedoras do processo de licitação voltará a ser propriedade da Prefeitura quando o contrato de concessão chegar ao fim.
A expectativa é de que os preços dos estacionamentos sejam salgados. Para estacionar por duas horas no Mercadão, o motorista terá de desembolsar pelo menos R$ 46,30 por um período de três horas.
O projeto apresentado pelo Executivo ainda não tem data para ser votado pela Câmara Municipal. Ele deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e há chances de que seja colocado na pauta de votações esta semana.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 11 de maio de 2013
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