O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, promulgou na sexta-feira (10) uma lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e anfetaminas inibidoras do sono sem receita médica nas rodovias do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Em 2008, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia aprovado uma lei semelhante válida para as rodovias federais. As informações são da Folha.
Os estabelecimentos que comercializarem estes produtos podem ser punidos com a cassação de sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
No projeto original aprovado pela Assembleia Legislativa a fiscalização caberia à Polícia Federal, mas o governador vetou este artigo, afirmando que esta função cabe à Vigilância Sanitária.
As anfetaminas inibidoras do sono, também conhecidas como "rebites", são populares entre caminhoneiros e motoristas que precisam enfrentar longas jornadas com privação de sono.
Fonte: Folha de S. Paulo, 10 de maio de 2013
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