São Paulo não multa ciclistas que descumprem as regras de trânsito. Estimativas apontam que 1,2 milhão de pessoas fazem ao menos uma viagem de bicicleta semanalmente na cidade. Para ativistas do setor, a capital precisa, antes de fiscalizar, inserir as bicicletas no contexto social e econômico da megalópole. A tarefa está longe de tornar-se realidade, afirmam especialistas. Em São Paulo, são escassas as placas de trânsito voltadas unicamente a ciclistas, destaca o Diário.
A ausência de uma normatização das regras do Código Brasileiro de Trânsito dificulta a aplicação de multas e um cadastro. Por exemplo: qualquer pessoa em condições físicas pode pedalar sem a obrigação de fazer parte de um sistema único. Também não há exigência de documento que comprove a habilidade, tampouco aulas de educação de trânsito. E é assim mesmo que deve ser, opina Willian Cruz, editor do site Vá de Bike. De acordo com ele, uma "burocratização" afastaria novos e atuais adeptos desse tipo de transporte.
Lei municipal
Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que obriga o licenciamento e emplacamento das bicicletas da cidade, além de um curso de capacitação. A previsão do vereador Adilson Amadeu, autor do projeto, é de que até o fim do primeiro semestre o texto vá a voto no plenário. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estuda buscar no Congresso a criação de um cadastro nacional de bicicletas. Segundo o presidente da Comissão do Sistema Viário da OAB, Maurício Januzzi, saber quem é dono de uma bicicleta trará mais responsabilidade aos ciclistas. "Antes de exigir os direitos, quem anda de bicicleta precisa saber das obrigações", disse.
Fonte: Diário de São Paulo, 8 de maio de 2013
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