O governo federal anunciou dia 30 de março a prorrogação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido para o setor automotivo por mais três meses - o benefício valeria até 31 de março -, mas com a contrapartida da manutenção dos empregos pelas montadoras, conforme a Folha já havia antecipado. Entre outras medidas, o governo também anunciou benefícios para os setores de motocicletas e materiais de construção.
As montadoras, porém, estão livres para implementar programas de demissão voluntária - como feito pela Ford na última semana - e demitir trabalhadores temporários ao final de seus contratos.
Segundo o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Jackson Schneider, sem a medida, haveria uma queda de 30% nas vendas de veículos no segundo trimestre.
Após a redução do IPI, as vendas de veículos se recuperaram da forte queda vista no fim do ano passado. Na 1ª quinzena deste mês, as vendas de automóveis e comerciais leves registraram alta de 5,31%. Apesar disso, mais de 4.700 empregos foram cortados no setor.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que os materiais de construção também terão alíquotas menores de IPI. Haverá isenção para a compra de revestimentos, tintas, cimento, pias, louças de banheiro, rede e grade de aço, chuveiro, fechaduras e dobradiças, entre outros itens.
Além disso, foi modificado o regime de tributação para a construção civil (congrega os impostos: IR, CSLL, PIS e Cofins), aplicado às construtoras, com redução de 7% para 6%. Caso a construtora esteja no programa de habitação do governo, a redução vai a 1%.
Outra medida é o benefício fiscal para motocicletas, que teve redução de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 3% para zero.
Para compensar, ao menos parcialmente, a perda de arrecadação com a desoneração fiscal, o governo vai elevar o IPI e a Cofins sobre os cigarros. Segundo Mantega, o produto ficará entre 20% e 25% mais caro.
As medidas entraram em vigor no dia seguinte ao seu anúncio, com exceção das tarifas sobre cigarro, que passam a valer em maio.
Fonte: Folha Online, 30 de março de 2009
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