Venceu dia 26 de março um boleto no valor de R$ 1.289,25 enviado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ao ciclista André Pasqualini. O motivo? Pasqualini participou, em junho do ano passado, da primeira "Pedalada Pelada" de São Paulo, versão brasileira da "World Naked Bike Ride", em que centenas de ciclistas pedalaram nus ou seminus para pedir, ironicamente, visibilidade no trânsito, na Avenida Paulista. A CET o tomou por organizador do evento (que, em março deste ano, teve sua segunda edição), conforme veiculou a Folha Online.
Em carta enviada ao ciclista, um mês antes do vencimento do boleto, a companhia explica que baseia sua cobrança na Lei nº 14.072, de outubro de 2005, autorizando a CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos ao sistema viário.
A própria lei, no entanto, exclui da cobrança manifestações públicas, por meio de passeatas, desfiles ou concentrações públicas, que tragam uma expressão pública de opinião sobre determinado fato - o que, de acordo com participantes, foi o caráter da "Pedalada Pelada".
Segundo Pasqualini, a "Pedalada Pelada" não possui uma organização propriamente dita. "A realização desta coincidência organizada não possui representantes ou responsáveis, é algo como o Natal ou qualquer evento comemorativo comercial", escreveu em carta à CET em que contesta o pagamento do boleto. Por esse motivo, Pasqualini argumenta, a Prefeitura não foi avisada oficialmente do evento. De acordo com a assessoria de imprensa da CET, a falta de aviso oficial e pedido de autorização também motivaram a cobrança.
Fonte: UOL Notícias, 27 de março de 2009
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