Dentro de 30 dias, entra em vigor na capital a lei dos polos geradores de tráfego. A legislação deve agilizar os trâmites para o licenciamento de empreendimentos que atraem muitos veículos, como shoppings, condomínios e clubes. Atualmente, em alguns casos as obras levam anos para serem regularizadas, destaca reportagem do Estado.
Entre outras medidas, a lei prevê que as construtoras invistam até 5% do custo total do imóvel em obras viárias, para reduzir o impacto no trânsito. Também determina que as obras devem ser definidas em até 60 dias pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Se os técnicos decidirem que as intervenções não são necessárias, as empresas terão que depositar 1% do valor no Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (Fumdet).
Fonte: O Estado de S. Paulo, 7 de maio de 2010
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