Das 43 mil pessoas que tiveram os veículos roubados ou furtados no Estado de São Paulo nos três primeiros trimestres de 2008, apenas 10 mil sacaram a devolução do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos) pago antecipadamente, noticiou a Folha. Segundo a Secretaria da Fazenda, o governo do Estado já autorizou a devolução, mas só 23% dos proprietários foram sacar o benefício na Nossa Caixa - é preciso ir até uma agência para receber, pois o reembolso não é feito via depósito.
As restituições começaram a ser liberadas em março, em quatro lotes, de acordo com o trimestre em que o veículo foi roubado ou furtado. O último lote foi liberado dia 24 de abril, mas a secretaria não informou o número de beneficiados. A secretaria informou que a maior parte dos reembolsos não foi paga porque os proprietários ainda não apareceram para requerer o benefício. O governo não envia notificação à casa do proprietário. Para saber se o dinheiro foi liberado, é preciso fazer uma consulta no site da secretaria, fornecendo dados do veículo e do boletim de ocorrência. Há, porém, quem esteja enfrentando problemas para receber, mesmo com a documentação do carro "toda certinha". "Quando digito (dados do boletim de ocorrência e do veículo no site), aparece Renavam (registro nacional de veículos) não cadastrado", diz a pedagoga Sonia Maria Jorge de Lara, que desde março já fez quatro consultas.
A lei que criou o reembolso foi sancionada em maio pelo governador José Serra. Quem paga o IPVA e tem o carro roubado dentro do Estado recebe de volta, no ano seguinte, o equivalente aos meses em que não usufruiu do veículo (incluindo o mês do roubo).
Fonte: Folha de S. Paulo, 28 de abril de 2009
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