A Secretaria da Fazenda do Estado de São enviou mais de 1,5 milhão de avisos de cobrança para quem tem dívidas do IPVA anteriores a 2006. Só que algumas cobranças foram enviadas para quem nunca teve carro ou para contribuintes que já deram baixa do veículo no Detran, segundo informação do jornal Agora.
As cobranças foram enviadas por conta do PPD-IPVA (Programa de Parcelamento de Débitos do IPVA), da Secretaria da Fazenda do Estado. Desde dezembro, o governo aceita o parcelamento de débitos, com parcela mínima de R$ 100,00. A dívida pode ser paga à vista, com desconto de 75% na multa e de 60% nos juros.
Mas o programa usa dados da Receita Federal e, por isso, pode haver incompatibilidade com as informações do Detran. Assim, o contribuinte pode ter dado baixa do carro no Detran, mas ainda ser cobrado.
Quem nunca teve carro e está sendo cobrado deve fazer um Boletim de Ocorrência, em qualquer delegacia. O documento deverá ser levado à 1ª Delegacia de Crimes de Trânsito, no prédio do Detran-SP. Depois disso, a polícia vai investigar o caso.
É possível ir à Justiça, com provas de que o veículo nunca foi do contribuinte. Já quem vendeu o carro deve verificar se a transferência foi mesmo feita. Quem vende o carro deve, por segurança, avisar ao Detran sobre a transferência em até 30 dias. Se isso foi feito e o IPVA está sendo cobrando mesmo assim, o contribuinte deve ignorar o débito.
Fonte: jornal Agora, 8 de janeiro de 2009
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