Os novos prédios em Domingos Martins não terão mais a obrigatoriedade de ter espaços de garagem para os moradores. Pelo menos é o que prevê uma das emendas ao Plano Diretor Municipal (PDM), aprovadas em 1º turno de votação pela maioria dos vereadores. Segundo uma das 40 emendas aprovadas, os proprietários poderão construir garagens a uma distância de 50 metros do prédio. Segundo a emenda original lida em audiência pública dois dias antes da votação, essa distância era de 200 metros, mas foi reduzida por parlamentares no dia da votação em 1º turno. Moradores da cidade prometem protesto na próxima quinta-feira em frente à Câmara de Vereadores, quando as emendas e o PDM serão votados em 2º turno.
Na manhã de ontem, foi instalado um outdoor de 12 metros quadrados em um local estratégico na saída de Campinho, Centro do município, com uma campanha promovida por moradores, para que os vereadores aprovem o PDM sem as emendas. Segundo o ex-procurador da prefeitura de Domingos Martins, Otávio Luiz Guimarães, em 2012, a Câmara aprovou um Projeto de Lei que permitia a construção de garagens distantes 200 metros do prédio. O caso foi parar no Tribunal de Justiça do Estado, que foi contrário à proposta.
As principais mudanças do PDM
Prédios de 7 andares no Centro
- OS ÍNDICES urbanísticos ficarão a cargo do Código de Obras do Município, elaborado em 1992, e não do PDM, que foi elaborado com a participação popular e por técnicos da área urbanística. - O PDM limitava construções de até quatro andares no Centro, mas as emendas deixam essa função a cargo do Código de Obras Municipal, que permite a construção de até sete andares.
- OS NOVOS edifícios não precisarão ter vagas de garagens, podendo essas se localizar em qualquer local a 50 metros da edificação. - AS VAGAS poderão ser condicionadas, ou seja, os veículos poderão ser estacionados atrás de outros, impedindo a saída dos que estão à frente.
?É preciso pensar na infraestrutura da cidade?
?Antes de pensar em aumentar as construções, é preciso pensar na infraestrutura da cidade. A falta de garagem em prédios pode complicar o trânsito. Domingos Martins não tem muito espaço, nem muitas vagas de estacionamento. Criar mais unidades habitacionais também é complicado. Ruas ficam escuras, janelas não terão acesso ao sol. Também tem a questão estética com a construção de prédios em uma cidade como Domingos Martins.? André Abe, arquiteto, urbanista e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
Para o arquiteto, urbanista e engenheiro civil Caio Preti, que também é síndico de um condomínio no município, caso as emendas sejam aprovadas em 2º turno de votação, o município poderá sofrer consequências irreparáveis. ?Elas irão desvirtuar as características locais. É preciso um desenvolvimento ordenado, mas querem que Domingos Martins sofra uma especulação imobiliária sem o compromisso com o meio ambiente e com o bem-estar da população?, afirmou. De acordo com o presidente da comissão que estuda o PDM na Câmara, o vereador Ivan Luiz Paganini, as emendas são mais benéficas que prejudiciais. ?Faltou debate popular enquanto o PDM estava com a prefeitura. Seria muito prejudicial aprová-lo sem essas emendas?, garantiu ele.
Fonte: A Tribuna (Vitória), 16 de agosto de 2013
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