O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) publicou dia 4 de agosto as frases educativas que passarão a integrar a publicidade de veículos. A portaria, publicada no DOU (Diário Oficial da União), regulamenta resolução de 14 de junho que determinou a obrigatoriedade das mensagens nas propagandas.
Conforme matéria da Folha revelou em abril, assim como ocorre com cigarros e bebidas alcoólicas, toda publicidade da indústria automobilística terá mensagens educativas. A exigência foi sancionada em julho do ano passado pelo governo federal.
Segundo a portaria, as seguintes frases passarão a acompanhar as propagandas: "Respeite a sinalização de trânsito", "Faça revisões em seu veículo regularmente", "Cinto de segurança pode salvar vidas", "No trânsito somos todos pedestres", "Capacete é a proteção do motociclista" e "Transporte com segurança: use a cadeirinha".
A medida vale também para propaganda de produtos como baterias, pneus e amortecedores, tanto na TV como em rádio, jornais, revistas e outdoors. Ela entra em vigor a partir de 16 de setembro.
Quem descumprir a lei estará sujeito a penas que envolvem advertência por escrito, suspensão de qualquer outra propaganda do produto por 60 dias e multas que podem ser quintuplicadas pela reincidência.
Fonte: Folha de S. Paulo, 4 de agosto de 2010
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