A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou dia 23 os proprietários de 310.681 veículos devedores do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos exercícios de 2007 a 2012. A notificação, publicada no Diário Oficial do Estado, atinge apenas os veículos com placa final 4, ressalta o InfoMoney.
De acordo com a Secretaria, o lote de notificações reúne 429.083 débitos (cada veículo pode ter débito de mais de um exercício), o que totaliza R$ 333.018.075,31. Por veículo, o valor médio da dívida é de R$ 1.071,90
A Fazenda enviará para cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos do IPVA, contendo a identificação do veículo, os valores do débito imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora.
Pagamento
Após receber o comunicado, o contribuinte terá 30 dias para quitar a dívida ou fazer sua defesa. O pagamento do débito pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.
O proprietário que não regularizar o débito ou apresentar sua defesa no prazo terá o seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial do débito, com aumento na multa de 20% para 100%, e incidência de honorários advocatícios).
A inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) ocorre depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Fonte: site InfoMoney, 23 de agosto de 2012
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