Chamada de "obrigatória" pelo governo federal, a inspeção veicular nacional aprovada pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) poderá não ocorrer em todo o País, destaca notícia da folha de S. Paulo. A resolução delega aos Estados a decisão de implantar as medidas antipoluição. Os planos, que serão aprovados pelos próprios Estados, podem chegar à conclusão de que nada precisa ser feito. Se essa for a decisão, não existe nenhum mecanismo aprovado que obrigue a vistoria.
"Não queremos fazer a inspeção por fazer. A dispersão de poluentes em Fortaleza é diferente do processo que ocorre em São Paulo", diz Volney Zanardi, presidente da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do Conama.
Deixar a elaboração e a aprovação dos planos nas mãos dos Estados faz o processo frouxo, segundo o físico Paulo Artaxo, representante da comunidade científica no Conama. "Existe uma abertura para que a inspeção não seja obrigatória", afirma Artaxo, especialista em poluição do ar da USP.
Pela norma, os Estados terão um ano para montar seus planos e mais 18 meses para iniciar a inspeção, desde que essa seja a decisão dos governos. No caso dos municípios, apenas quem tem mais de 3 milhões de veículos - só a capital paulista, que já faz a inspeção, entra nesta categoria - está obrigado ao controle.
Fonte: Folha de S. Paulo, 15 de novembro de 2009
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