Entrou em vigor dia 16 de novembro a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados no Estado do Rio. No entanto, segundo a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a fiscalização do governo vai começar no dia 18. A informação é do portal G1.
Há 13 anos, uma lei federal tornou proibido o fumo em ambientes fechados. Já era proibido fumar em ambientes de trabalho, locais de estudo, hospitais e postos de saúde, meios de transporte, teatros e cinemas.
A partir de agora, será proibido fumar em áreas de esporte e lazer, em espaços comuns em condomínios, em casa de espetáculos e em templos religiosos onde o fumo faz parte do culto.
Ainda de acordo com a lei, fica proibida a criação de fumódromos. Os estabelecimentos que desrespeitarem as regras podem receber multas que variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil.
Fonte: portal G1, 16 de novembro de 2009
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