Donos de motos e bicicletas podem deixar, com tranquilidade, seus veículos nos estacionamentos de São Paulo com capacidade superior a 50 vagas. O prefeito Gilberto Kassab promulgou dia 20 de junho, no Diário Oficial da Cidade, a Lei nº 15.200, que garante o seguro contra roubos e furtos de veículos de passeio e também de motos e bicicletas.
Segundo o Jornal da Tarde, o projeto é de autoria do vereador Chico Macena. Os estacionamentos terão 50 dias para se adaptar à nova lei. O estabelecimento que desrespeitá-la deverá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.
Fonte: Jornal da Tarde (SP), 20 de junho de 2010
Comentário do Sindepark
A Lei nº 15.200, publicada no dia 20 de junho, na prática não trouxe nenhuma inovação para o setor. E, embora promulgada, ainda precisa ser regulamentada pelos órgãos competentes. Quem tiver dúvida sobre o conteúdo pode consultar a íntegra da Lei no site do Sindepark.
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