Apenas metade dos donos de veículos com placas de finais 1, 2 e 3 aprovados até agora na inspeção veicular solicitou à Prefeitura a devolução da taxa de R$ 52,73 a que têm direito. Desde fevereiro, quando o programa começou, dos 274 mil carros, motos, veículos leves a diesel e ônibus aprovados na vistoria, 137.060 (50,02%) fizeram o pedido de reembolso, informou O Estado de S. Paulo.
Dentre os motoristas que fizeram a solicitação da taxa, cerca de 60%, segundo a Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente, que coordena o programa, receberam efetivamente o reembolso em sua conta bancária.
Os outros 40% ainda não viram o dinheiro de volta por três motivos principais: cometeram erros no preenchimento dos dados, no site da Prefeitura criado para a solicitação do reembolso; não licenciaram o veículo após a inspeção, o que é obrigatório para receber o valor pago de volta; ou têm pendências financeiras com a Prefeitura, o que impede a devolução da taxa.
Devedores
A existência dessas dívidas em aberto com o governo municipal, aliás, é um dos motivos apontados por Márcio Schittino, coordenador da inspeção veicular, para explicar o fato de metade dos aprovados não pedir reembolso. Segundo ele, há uma lei que impede a Prefeitura de pagar aos seus devedores. Entra nesse caso qualquer dívida que a pessoa tenha, por menor que seja, com a municipalidade - débito em aberto de IPTU, impostos, multas ou taxas diversas.
"Se a pessoa regularizar a pendência com a Prefeitura, a liberação da devolução da taxa é automática", explica Schittino. Como o reembolso é feito em lotes mensais, o dinheiro é depositado sempre no lote subsequente ao mês.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 25 de junho de 2009
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