O governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, prorrogou o prazo de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em cidades que entraram em situação de emergência por causa das chuvas. "Este é um momento de união entre o governo e a população para fazer a rotina dessas cidades retornar à normalidade. É importante darmos condições à população para recuperar seus negócios e a vida econômica local", afirma o secretário da Fazenda, Renato Villela.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, no total são onze cidades beneficiadas. São elas: São Fidélis, Campos dos Goytacazes, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Miracema, Aperibé e Sapucaia.
ICMS
Os contribuintes que tiverem que pagar o ICMS decorrente de operações próprias, ou seja, que não são de substituição tributária, com vencimento entre 10 de janeiro e 31 de março, poderão quitar o tributo até 31 de julho sem acréscimo moratório. Serão duas opções de pagamento: em parcela única ou em até seis parcelas mensais, iguais e sucessivas.
Para parcelar o importo com prazo prorrogado, o contribuinte deve protocolar o pedido diretamente na repartição fiscal de sua circunscrição até 29 de junho de 2012. Após protocolar o pedido, as guias de pagamento poderão ser impressas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).
IPVA
O vencimento do IPVA 2012 nas cidades em situação de emergência também foi alterado, os contribuintes das onze cidades citadas poderão pagar a cota única ou a primeira parcela de todas as placas até o dia 7 de maio. Já o vencimento da segunda parcela foi transferido para o dia 5 de junho e a terceira para 4 de julho.
Fonte: site InfoMoney, 18 de janeiro de 2012
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