O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar a atuação de flanelinhas nas ruas da capital, bem como todas as ações da Prefeitura e da Polícia Militar para coibir o problema. O órgão vai exigir cadastramento obrigatório de todos os "guardadores de carros" da cidade e que eles tenham "ficha limpa" (não apresentem pendências criminais com a Justiça) para exercer a atividade. Segundo o Jornal da Tarde, é a primeira vez que o órgão abre inquérito com objetivo de cobrar um plano de ação para os flanelinhas.
Anteriormente, os casos eram analisados isoladamente e praticamente não havia punição. Essas pessoas podem ser enquadradas pelos crimes de extorsão ou exercício ilegal da profissão, mas nem PM nem Prefeitura conseguem fiscaliza-las. "Estamos começando um trabalho que já deveria ter sido iniciado há tempos. Há locais na cidade em que não é possível estacionar sem deixar R$ 10 ou R$ 20 para evitar que seu carro seja todo riscado. É extorsão e loteamento do espaço público, práticas ilegais que devem ser combatidas", disse o promotor Raul de Godoy Filho, da 3ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital. "Vamos exigir que haja plano de atuação conjunto de Prefeitura e PM."
No plano de regularização que está sendo elaborado pelo MP consta que, além de cadastrados, todos os flanelinhas devam ser identificados com coletes "reconhecíveis" e crachás que apresentem nome e endereço. Outra ação é a obrigatoriedade de realização de cursos sobre leis de trânsito e direito do consumidor para os flanelinhas, a exemplo do que ocorre no Distrito Federal, que aprovou lei nesse sentido no ano passado.
Fonte: Jornal da Tarde (SP), 21 de julho de 2010
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