Por R$ 51 mensais, um sindicato oferece "segurança jurídica", uniformes, cadastro e registro profissional em carteira de trabalho para flanelinhas da capital. No vácuo da ausência de regras municipais, a entidade, que abriu as portas ao público em agosto, tem como respaldo uma lei federal de 1975. A promessa é de que o associado nunca será preso se apresentar o registro de "guardador e lavador de veículos automotores".
Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o documento é obtido pela assessoria jurídica do sindicato na Delegacia Regional do Trabalho. Cerca de 200 cadastrados aguardam a emissão do registro. Em menos de dois meses, oito flanelinhas já conseguiram. Dois deles trabalham para cerca de 30 clientes fixos na esquina das Ruas Estados Unidos e Haddock Lobo. Outros dois atuam na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, perto do Ginásio do Ibirapuera.
"A profissão é legal e prevista em lei. Eu vou à delegacia e retiro qualquer associado nosso que for autuado na rua", afirma o advogado do sindicato, João Garcia. Ele carrega em sua pasta o registro sindical da entidade, emitido em outubro de 2007 pelo Ministério do Trabalho, e uma cópia encadernada da lei do senador Eurico Rezende, que há 35 anos tornou legítima a profissão de guardador de carros.
Com o registro profissional, um flanelinha de 34 anos que trabalha na Rua Estados Unidos, região dos Jardins, diz guardar as chaves de 30 clientes, "a maior parte donos de carros importados". "Somos desunidos, precisamos de uma associação para defender nossos interesses."
O sindicato estima que a capital tenha 15 mil flanelinhas. O objetivo é regularizá-los por regiões.
Polêmica
Para a PM, porém, a ação de flanelinhas será coibida quando houver extorsão, tendo registro profissional ou não. A Prefeitura não se manifestou.
O registro é alvo de polêmica. A lei não prevê necessidade de regras específicas, mas juristas avaliam que seria preciso cada cidade definir as regras para a prática. "A atividade profissional é sempre regulamentada por lei federal, mas é preciso um disciplinamento", diz o presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB, Eli Alves da Silva. Alguns municípios criaram as próprias regras, como Rio e Porto Alegre.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 19 de setembro de 2010
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