Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada em 2008, a lei que cria a Zona Azul em Guarujá está sendo reformulada pela Prefeitura. Ela não chegou a ser regulamentada e terá que passar novamente pela apreciação do Legislativo. Segundo dados da Fundação Seade, o Município tem uma frota de 40 mil automóveis, a terceira maior da Baixada. E o número chega a quadruplicar na temporada. Segundo o diretor de Trânsito e Transporte de Guarujá, Wilson Caruso, apenas uma mudança está sendo feita no antigo projeto, de autoria do vereador Arnaldo do Nascimento: a retirada da isenção por até duas horas dos carros licenciados no Guarujá, segundo A Tribuna.
"Eu e o Jurídico da Prefeitura entendemos que isso iria ferir a isonomia entre os motoristas e poderia deixar a lei inconstitucional. Não pode haver diferenciação. A mudança no projeto é para que todos os carros tenham que fazer o pagamento do Estacionamento Regulamentado (ER)."
Ao saber da alteração no projeto por meio de A Tribuna, Arnaldo aprovou a mudança. "Quando elaborei o projeto, coloquei esse detalhe como uma forma de estimular as pessoas a licenciarem o carro na cidade, já que 50% do IPVA fica com o município. Guarujá recebe muitas pessoas da Capital que têm casa de veraneio aqui e, na temporada, utilizam os estacionamentos espalhados pelo município."
Outro objetivo da criação da Zona Azul é dar emprego a jovens matriculados em escolas de Guarujá. "Quando fiz o projeto pensei também no primeiro emprego. Para trabalhar na Zona Azul, os estudantes devem comprovar boas notas no colégio. Com isso, também acabam os flanelinhas."
Pedido antigo
A criação do Estacionamento Regulamentado é um pedido de 25 anos de Hassem Ahmad Hammoud, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Vicente de Carvalho. Entretanto, ele afirma que não foi consultado sobre o projeto. "Gostaria de participar dessa discussão, já que perseguimos a Zona Azul desde 1985. A CDL tem que ser ouvida". Ele não sabia, por exemplo, da retirada da isenção para quem licenciasse o veículo em Guarujá. Mas aprovou a mudança.
Regulamentação
Caruso afirma que o projeto de lei está atualmente em análise do Jurídico da Prefeitura. Depois, ele deverá passar pelo crivo dos vereadores para ser sancionado e regulamentado. "Serão feitos estudos com mapeamento dos locais onde haverá Zona Azul". Mas o técnico já adiantou que serão duas zonas, a comercial e a turística. E os valores deverão ficar entre R$ 0,50 e R$ 2,00, no máximo.
Fonte: A Tribuna (Santos-SP), 20 de setembro de 2010
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