O prefeito Eduardo Paes determinou dia 30 de março o afastamento de todos os integrantes das Juntas Administrativas de Recursos de Infração (Jari) do município que "insistiram em indeferir" recursos contra multas consideradas absurdas, mesmo tendo em mãos provas de que houve erros no registro das infrações. Conforme reportagens recentes do jornal O Globo, recursos vêm sendo negados mesmo diante de provas irrefutáveis de erros cometidos pelos agentes fiscalizadores. "Já falei com o secretário de Transportes, Alexandre Sansão, para que chame a atenção de todas as juntas de julgamento desses recursos, porque esta é uma situação que não dá para perdurar. É claro que as pessoas têm sempre uma boa desculpa para não assumir as suas infrações. Mas existem situações esdrúxulas e absurdas, de forma que qualquer pessoa que avalie com um mínimo de critério e cuidado vai deferir o recurso. Um erro até se aceita, se admite; agora, repetidas vezes, não", disse o prefeito mais cedo.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) deve fazer uma vistoria nas Jaris para verificar se recomendações feitas no fim de 2006 à Secretaria municipal de Transportes foram cumpridas. Já naquela época, o TCM pedia o cumprimento da resolução 175/05 do Conselho Nacional de Trânsito, segundo a qual as Jaris devem ter uma composição equilibrada, com igual número de membros. Segundo o relatório do TCM, a 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Jaris descumpriam em 1996 o item que determina número equilibrado de representantes.
O 2º defensor público geral do Estado, Nilsomaro de Sousa Rodrigues, orientou os motoristas que estão revoltados com a indiferença das Jaris com seus recursos para que procurem o Núcleo de Defesa do Consumidor do Ministério Público estadual. O objetivo é fazer com que as denúncias sejam apuradas e levadas à Justiça. Segundo ele, um outro erro que as Jaris estão cometendo é no prazo de entrega das multas, que às vezes ultrapassa os 30 dias previstos para que não sejam automaticamente anuladas.
Fonte: O Globo (RJ), 31 de março de 2010
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