O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai ficar mais rigoroso com os motoristas que cometerem crimes de trânsito e contra os que insistirem em praticar infrações gravíssimas com frequência, os infratores contumazes. Segundo o Jornal da Tarde, no projeto que o governo federal planeja aprovar até o fim do ano, contendo várias alterações na lei, há previsão de incorporar ao CTB a possibilidade de infratores constantes serem condenados a prestar serviços à comunidade.
"São 35 mil mortes por ano no trânsito brasileiro. O que queremos é aumentar a severidade das punições", diz o deputado federal Carlos Zarattini, autor do projeto. Atualmente, o texto aguarda votação de parecer da relatora, a deputada Rita Camata, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Pela proposta do governo, exceder o limite de velocidade por duas ou mais vezes no período de um ano, a 50 km/h (ou mais) em relação à máxima permitida em determinada via, será conduta que levará automaticamente o motorista infrator a júri em um Juizado Especial Criminal. Para esses apressadinhos, segundo Zarattini, haverá além da multa a previsão de pena de até dois anos de prestação de serviços à comunidade, o que deverá ser feito "em hospitais da rede pública, clínicas ou instituições que atendam vítimas de acidentes de trânsito".
O projeto estabelece um castigo mais duro para condutores responsáveis pelos crimes de trânsito como rachas, omissão de socorro a vítimas, homicídios e lesões corporais culposas (sem intenção) a terceiros, entre outros. Hoje, além das multas e da previsão de detenção para esses casos, o CTB prevê um período mínimo de dois meses para que eles fiquem sem conduzir veículos.
Essa suspensão do direito de dirigir será aumentada para dois anos sem pegar no volante - punição que poderá atingir até cinco anos. "Isso valerá só para os crimes e será uma pena bem mais pesada", analisa o vice-presidente da Comissão de Legislação de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Pantaleão.
A pena de detenção e as multas permanecem as mesmas. Mas como o projeto também altera os valores - a gravíssima, de R$ 191,53, passa para R$ 315,00 -, a multa para crime de trânsito, que pode ser multiplicada por cinco, poderá chegar a R$ 1.575,00.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma das leis brasileiras com mais projetos de modificação em andamento no Congresso Nacional atualmente, atrás apenas dos Códigos Civil e Penal. Na Câmara dos Deputados, tramitam mais de 1.600 propostas para alterar o Código, além do projeto de Zarattini, que é considerado como a proposta "oficial" pelo Palácio do Planalto para modificar o CTB.
Fonte: Jornal da Tarde, 27 de julho de 2009
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