Em um ano e meio de Lei Seca na Capital, apenas 2,3% dos processos administrativos abertos no Detran por embriaguez ao volante resultaram na suspensão da carteira de habilitação. De junho de 2008 a dezembro de 2009, 101 motoristas perderam o direito de dirigir por 12 meses, de um total de 4,3 mil procedimentos, destaca reportagem do Jornal da Tarde.
Segundo advogados que atuam em casos de trânsito, três fatores explicam a desproporção: a possibilidade de o motorista recorrer e retardar o julgamento; a restrição de juízes aos testes de bafômetros, que, segundo uma das interpretações, não serve como prova do crime, por não medir a concentração de álcool no sangue; e, por fim, o número insuficiente de servidores no Detran para analisar os casos.
A notificação da multa chega em um mês após o flagrante, mas a pontuação na carteira e o pedido de comparecimento ao departamento podem levar até nove meses.
A Assessoria de Imprensa do Detran não informou o número de funcionários responsáveis pela análise dos processos, mas confirmou que o procedimento não é informatizado, ressaltando que a legislação não estabelece prazo para a conclusão de processos administrativos.
Só em 2009, 53 motoristas tiveram a carteira suspensa na capital. Para o autor do projeto de lei que instituiu a Lei Seca, deputado Hugo Leal, os números podem ser reflexo de uma sensação de impunidade. "As pessoas tomam como base a falta de punição e a morosidade do poder público", disse.
Fonte: Jornal da Tarde, 6 de janeiro de 2010
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